O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997,

Considerando a solicitação formulada pela Brasil Kirin Indústria de Bebidas Ltda, por meio do Processo nº 149647/2015-9, para alterar a denominação de alguns dos seus produtos que constam no Anexo I do Ato Homologatório nº 010/2015-GS/SET,

Considerando a solicitação formulada pela Norsa Refrigerantes Ltda, por meio do Processo nº 135310/2015-2, para acrescentar mais um de seus produtos no Anexo II do Ato Homologatório nº 010/2015-GS/SET,

Considerando a solicitação formulada pela Red Bull Hangar 7 Ltda, por meio do Processo nº 149641/2015-1, para alterar a denominação de um dos seus produtos que constam no Anexo I do Ato Homologatório nº 010/2015-GS/SET,

Resolve:

1 - Cláusula primeira. Os produtos constantes nos itens 112, 113 e 114 do Anexo I do Ato Homologatório nº 010/2015-GS/SET, de 26 de junho de 2015, passam a vigorar com a redação constante no Anexo I deste Ato.

2 - Cláusula segunda. O Anexo II do Ato Homologatório nº 010/2015-GS/SET, de 26 de junho de 2015, passa a vigorar acrescido do produto relacionado no Anexo II deste Ato.

3 - Cláusula terceira. O produto constante no item 44 do Anexo III do Ato Homologatório nº 010/2015-GS/SET, de 26 de junho de 2015, passa a vigorar com a redação constante no Anexo III deste Ato.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 30 de julho de 2015.

André Horta Melo

Secretário de Estado da Tributação

ANEXO I - DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 011/2015-GS/SET, DE 30 DE JULHO DE 2015

ANEXO II - DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 011/2015-GS/SET, DE 30 DE JULHO DE 2015

ANEXO III - DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 011/2015-GS/SET, DE 30 DE JULHO DE 2015