Ato Homologatório GS/SET nº 11 DE 10/12/2020

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 11 dez 2020

Altera os Anexos II e III do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, bem como o Anexo Único do Ato Homologatório nª 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro de 2014.

O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997,

Considerando a solicitação da INDÚSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL LTDA, CNPJ nº 10.516.704/0001-75, protocolada sob nº 00310082.001858/2020-78, para inclusão de seus produtos no rol de preços de referência para base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária,

Resolve:

1 - Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo II do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro 2019, os produtos abaixo relacionados:

ITEM ID NOMENCLATURA VOLUME(ML) FABRICANTE PMPF
315 R2002089 GOOB sabores garrafa 250 ml 250 IND. SÃO MIGUEL 0,97
316 R2002090 GOOB sabores garrafa 500 ml 500 IND. SÃO MIGUEL 2,02
317 R2002091 GOOB sabores garrafa 1000 ml 1000 IND. SÃO MIGUEL 2,19
318 R2002092 GOOB sabores garrafa 1500 ml 1500 IND. SÃO MIGUEL 2,56
319 R2002093 GOOB sabores garrafa 2000 ml 2000 IND. SÃO MIGUEL 2,99

2 - Cláusula segunda. Acrescentar ao Anexo III do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, os produtos abaixo relacionados:

ITEM ID NOMENCLATURA VOLUME (ML) FABRICANTE PMPF
135 E2002154 ENERUP garrafa 250 ml 250 IND. SÃO MIGUEL 2,35
136 E2002155 ENERUP Lata 269 ml 269 IND. SÃO MIGUEL 4,52
137 E2002156 ENERUP garrafa 500 ml 500 IND. SÃO MIGUEL 4,24
138 E2002157 ENERUP garrafa 1000 ml 1000 IND. SÃO MIGUEL 7,00
139 E2002158 ENERUP garrafa 2000 ml 2000 IND. SÃO MIGUEL 8,92

3 - Cláusula terceira. Acrescentar ao Anexo Único do Ato Homologatório nº 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro 2014, os produtos da marca LOA n as faixas 2, conforme abaixo relacionados:

Água Mineral Garrafa PET/PP 1500ml c/ou s/Gás Descartável Marcas Unidade ICMS-ST
Origem 7%		 ICMS-ST
Origem 12%		 ICMS-ST Operações Internas 17%
Faixa 2 Indai á, Min alba, Crystal, Nestle, Schin, Villa, Santa Joana, Naturágua, Loa unid 0,164 0,118 0,066
Água Mineral Garrafa PET/PP 500ml a 600ml c/ou s/Gás Descartável Marcas Unidade ICMS-ST
Origem 7%		 ICMS-ST
Origem 12%		 ICMS-ST Operações Internas 17%
Faixa 2 Indai á, Schin, Cryst al, Minalba, Villa, Santa Joana, Naturágua, Nestlé Pureza Vital, São Lourenço, Loa unid 0,090 0,065 0,036
Água Mineral Garrafa PET/PP 300ml a 350ml c/ou s/Gás Descartável Marcas Unidade ICMS-ST
Origem 7%		 ICMS-ST
Origem 12%		 ICMS-ST Operações Internas 17%
Faixa 2 Indaiá, Schin, Crystal, Santa Joana, Naturágua, São Lourenço, Loa unid 0,090 0,065 0,036

4 - Cláusula quarta. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 10 de dezembro de 2020.

Carlos Eduardo Xavier

Secretário de Estado da Tributação