Ato Homologatório SET/GS nº 11 DE 29/04/2021
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 30 abr 2021
Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.
O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997,
Considerando a solicitação da empresa KWM Indústria de Cervejas Ltda, CNPJ 05.940.799-0001-10, protocolada no SEI sob nº 00310082.000540/2021-51, para definição dos preços de referência de seus produtos para fins de cálculo e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária,
Resolve:
1 - Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, os produtos abaixo relacionados:
| ITEM | ID | NOMENCLATURA | VOLUME (ML) | FABRICANTE | PMPF |
| 774 | C2101267 | CERVEJA SEVERINA LAGER - garrafa Vidro descart. | 500 | KWM | 8,32 |
| 775 | C2101268 | CERVEJA LA BELLE WITBIER - garrafa Vidro descart. | 500 | KWM | 9,25 |
| 776 | C2101269 | CERVEJA IPA NA BOTIJA - garrafa Vidro descart. | 500 | KWM | 10,50 |
| 777 | C2101270 | CERVEJA ARRETADA APA - garrafa Vidro descart. | 500 | KWM | 10,10 |
| 778 | C2101271 | CERVEJA FORROZEIRO CREAM ALE - garrafa Vidro descart. | 500 | KWM | 8,32 |
| 779 | C2101272 | CERVEJA STOUT COM COCO - garrafa Vidro descart. | 500 | KWM | 10,10 |
| 780 | C2101273 | CERVEJA GOTA SERENA SOUR - garrafa Vidro descart. | 500 | KWM | 10,10 |
| 781 | C2101274 | CHOPP SEVERINA LAGER - BARRIL | Diversos | KWM | 10,48/L |
| 782 | C2101275 | CHOPP LA BELLE WITBIER - BARRIL | Diversos | KWM | 11,48/L |
| 783 | C2101276 | CHOPP IPA NA BOTIJA - BARRIL | Diversos | KWM | 13,51/L |
| 784 | C2101277 | CHOPP ARRETADA APA - BARRIL | Diversos | KWM | 12,24/L |
| 785 | C2101278 | CHOPP FORROZEIRO CREAM ALE - BARRIL | Diversos | KWM | 10,48/L |
| 786 | C2101279 | CHOPP STOUT COM COCO - BARRIL | Diversos | KWM | 12,24/L |
| 787 | C2101280 | CHOPP GOTA SERENA SOUR - BARRIL | Diversos | KWM | 12,24/L |
2 - Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 29 de abril de 2021.
Carlos Eduardo Xavier
Secretário de Estado da Tributação