Ato Homologatório GS-SET nº 12 DE 30/10/2018
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 31 out 2018
Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 005/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.
O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a solicitação da CERVEJARIA HOLANDA EIRELI, CNPJ 23.485.144/0001-80, protocolada sob nº 00310082002733/2018-41, para inclusão de seus produtos no rol de preços de referência para base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária,
Resolve:
Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 005/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, os produtos abaixo relacionados:
| ITEM | ID | NOMENCLATURA | VOLUME (ML) | FABRICANTE | PMPF |
| 489 | C18020529 | CHOPE PRIMA 1000ML | 1000 | HOLANDA | 13,00 |
| 490 | C18020530 | CHOPE NORTON 1000ML | 1000 | HOLANDA | 13,00 |
| 491 | C18020531 | CHOPE RÚBIA BLOND 1000ML | 1000 | HOLANDA | 14,00 |
| 492 | C18020532 | CHOPE RÚBIA PASSION 1000ML | 1000 | HOLANDA | 14,00 |
| 493 | C18020533 | CHOPE RÚPIA PINEAPPLE 1000ML | 1000 | HOLANDA | 14,00 |
| 494 | C18020534 | CHOPE GABRIELA 1000ML | 1000 | HOLANDA | 14,00 |
| 495 | C18020535 | CHOPE PERFEKT 1000ML | 1000 | HOLANDA | 14,00 |
| 496 | C18020536 | CHOPE SAGIPA 1000ML | 1000 | HOLANDA | 20,00 |
| 497 | C18020537 | CHOPE NOVAAMSTERDÃ 1000ML | 1000 | HOLANDA | 20,00 |
Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2018.
Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 30 de outubro de 2018.
Fernando José Oliveira de Amorim
Secretário de Estado da Tributação
Em Substituição Legal