Ato Homologatório GS/SET nº 13 DE 24/06/2021
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 25 jun 2021
Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.
O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997,
Considerando a solicitação da empresa J T DE ALENCAR CERVEJARIA - ME, CNPJ 31.293.685/0001-35, protocolada sob nº 00310174.000020/2021-19, para definição dos preços de referência de seus produtos para fins de cálculo e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária,
Considerando a solicitação da empresa VILA DO ARTESÃO LTDA, CNPJ 08.041.645/0001-84, protocolada sob nº 00310174.000110/2021-18, com vistas à inclusão de seus produtos no rol de preços de referência para fins de cálculo e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária,
Resolve:
1 - Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro 2019, os produtos abaixo relacionados:
| Item | ID | NOMENCLATURA | VOLUME (ML) | FABRICANTE | PMPF |
| 788 | C2101281 | CERVEJAARTESANAL BONNAH BIER BLOND ALE 300ML | 300 | J T DE ALENCAR | 4,50 |
| 789 | C2101282 | CERVEJAARTESANAL BONNAH BIER BLOND ALE 600ML | 600 | J T DE ALENCAR | 8,00 |
| 790 | C2101283 | CERVEJAARTESANAL BONNAH BIER BLOND ALE 1L | 1000 | J T DE ALENCAR | 12,00 |
| 791 | C2101284 | CERVEJAARTESANAL BONNAH BIER BLOND IPA 300ML | 300 | J T DE ALENCAR | 5,50 |
| 792 | C2101285 | CERVEJAARTESANAL BONNAH BIER BLOND IPA 600ML | 600 | J T DE ALENCAR | 9,00 |
| 793 | C2101286 | CERVEJAARTESANAL BONNAH BIER BLOND IPA 1L | 1000 | J T DE ALENCAR | 13,00 |
| 794 | C2101287 | CHOPE GOSTOSO BEER IPA (1 L) GARRAFA PET | 1000 | VILA DO ARTESÃO | 25,00 |
| 795 | C2101288 | CHOPE GOSTOSO BEER BELGIAN BLOND ALE (1 L) GARRAFA PET | 1000 | VILA DO ARTESÃO | 22,00 |
| 796 | C2101289 | CHOPE GOSTOSO BEER WEISS (1L) GARRAFA PET | 1000 | VILA DO ARTESÃO | 22,00 |
| 797 | C2101290 | CHOPE GOSTOSO BEER HIBISCO ALE (1L) GARRAFA PET | 1000 | VILA DO ARTESÃO | 22,00 |
| 798 | C2101291 | CHOPE GOSTOSO BEER BLACK IPA (1 L) GARRAFA PET | 1000 | VILA DO ARTESÃO | 25,00 |
| 799 | C2101292 | BARRIL IPA (20L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL | 20.000 | VILA DO ARTESÃO | 500,00 |
| 800 | C2101293 | BARRIL IPA (30L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL | 30.000 | VILA DO ARTESÃO | 750,00 |
| 801 | C2101294 | BARRIL IPA (50L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL | 50.000 | VILA DO ARTESÃO | 1.250,00 |
| 802 | C2101295 | BARRIL BELGIAN BLOND ALE (20L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL | 20.000 | VILA DO ARTESÃO | 440,00 |
| 803 | C2101296 | BARRIL BELGIAN BLOND ALE (30L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL | 30.000 | VILA DO ARTESÃO | 660,00 |
| 804 | C2101297 | BARRIL BELGIAN BLOND ALE (50 L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL | 50.000 | VILA DO ARTESÃO | 1.100,00 |
| 805 | C2101298 | BARRIL WEISS (20L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL | 20.000 | VILA DO ARTESÃO | 440,00 |
| 806 | C2101299 | BARRIL WEISS (30L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL | 30.000 | VILA DO ARTESÃO | 660,00 |
| 807 | C2101300 | BARRIL WEISS (50L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL | 50.000 | VILA DO ARTESÃO | 1.100,00 |
| 808 | C2101301 | BARRIL HIBISCO ALE (20L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL | 20.000 | VILA DO ARTESÃO | 440,00 |
| 809 | C2101302 | BARRIL HIBISCO ALE (30L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL | 30.000 | VILA DO ARTESÃO | 660,00 |
| 810 | C2101303 | BARRIL HIBISCO ALE (50L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL | 50.000 | VILA DO ARTESÃO | 1.100,00 |
| 811 | C2101304 | BARRIL BLACK IPA (20L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL | 20.000 | VILA DO ARTESÃO | 440,00 |
| 812 | C2101305 | BARRIL BLACK IPA (30L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL | 30.000 | VILA DO ARTESÃO | 660,00 |
| 813 | C2101306 | BARRIL BLACK IPA (50L) GOSTOSO BEER BARRIL RETORNÁVEL | 50.000 | VILA DO ARTESÃO | 1.100,00 |
2 - Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 24 de junho de 2021.
Carlos Eduardo Xavier
Secretário de Estado da Tributação