Ato Homologatório SET/GS nº 15 DE 26/07/2021

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 27 jul 2021

Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997,

Considerando a solicitação da empresa SIDORE IND E COM DE REFRIGERANTES E ÁGUAS MIN LTDA, CNPJ 01.115.454/0001-70, protocolada sob nº 00310174.000128/2021-10, para inclusão de seus produtos na relação de preços de referência utilizada para cálculo e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária,

Considerando a solicitação da empresa HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ 50.221.019/0001-36 e suas filiais; HNK BEBIDAS LTDA, CNPJ 02.864.417/0001-28 e suas filiais; CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A, CNPJ 19.900.000/0001-76, protocolada sob nº 00310174.000122/2021-34, para definição dos preços de referência de seus produtos com fins de cálculo e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária;

Considerando a solicitação da empresa NINA BEBIDAS E COMERCIO EIRELI - EPP, CNPJ 05.741.141/0001-89, protocolada sob nº 00310174.000115/2021-32, com vistas à inclusão de seus produtos no rol de preços de referência para fins de cálculo e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária,

Resolve:

1 - Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro 2019, os produtos abaixo relacionados:

Item	ID	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	PMPF
814	C2102307	CERVEJA LATA DESCARTÁVEL TIGER	350 ML	HEINEKEN	R$ 2,30
815	C2102308	CERVEJA VIDRO RETORNÁVEL TIGER	600 ML	HEINEKEN	R$ 5,80
816	C2102309	CHOPE LITRO TIGER	1000 ML	HEINEKEN	R$ 11,61
817	C2102310	CERVEJA AMSTEL LATA 350ml	350 ML	HEINEKEN	R$ 2,69
818	C2102311	CERVEJA AMSTEL LATA 473ml	473 ML	HEINEKEN	R$ 3,35
819	C2102312	CERVEJA AMSTEL LATA 600 ml	600 ML	HEINEKEN	R$ 6,09

2 - Cláusula segunda. Acrescentar ao Anexo II do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro 2019, os produtos abaixo relacionados:

Item	ID	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	PMPF
323	R2102097	VIVER GUARANÁ REFRIGERANTE PET	2000ML	SIDORE	R$ 2,79
324	R2102098	VIVER LARANJA REFRIGERANTE PET	2000ML	SIDORE	R$ 2,79
325	R2102099	VIVER COLA REFRIGERANTE PET	2000ML	SIDORE	R$ 2,79

3 - Cláusula terceira. Acrescentar ao Anexo III do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro 2019, os produtos abaixo relacionados:

Item	ID	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	PMPF
143	E2102162	NOBEAK ENERGÉTICO PET	269 ML	SIDORE	R$ 2,96
144	E2102163	NOBEAK ENERGÉTICO PET	1000 ML	SIDORE	R$ 5,60
145	E2102164	NOBEAK ENERGÉTICO PET	2000 ML	SIDORE	R$ 8,06
146	E2102165	POWER UP PET	330 ML	NINA	R$ 2,43
147	E2102166	POWER UP PET 2L	2000 ML	NINA	R$ 7,99

3 - Cláusula terceira. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 26 de julho de 2021.

Carlos Eduardo Xavier

Secretário de Estado da Tributação