O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1.790, de 29 de abril de 1997, Anexo 8, arts. 4º e 5º, considerando o disposto no Convênio ICMS 156/94, de 07 de dezembro de 1994,

Resolve:

Art. 1º Fica homologado para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal -ECF da marca URANO, Tipo ECF-IF, modelo KIT UR/2EFC LOGGER, nos termos do Parecer nº 23, de 1º de dezembro de 2000, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo.

Art. 2º Se o equipamento revelar, durante o uso, defeitos tais que prejudiquem os controles fiscais, ou que tenha sido fabricado em desacordo com o modelo aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou suspenso.

Art. 3º Sempre que ocorrer alteração no "software" básico ou no "hardware" do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação.

Florianópolis, 5 de janeiro de 2001.

JOÃO PAULO MOSENA

Diretor de Administração Tributária

A Gerência de Fiscalização propõe à Diretoria de Administração Tributária a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação.

Homologação do ECF da marca URANO, Tipo ECF-IF, modelo KIT UR/2EFC LOGGER

1. FABRICANTES:

1.1. razão social: URANO INDÚSTRIA DE BALANÇAS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA;

1.2. CNPJ: 88.979.042/0001-67;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: URANO;

2.2. tipo: ECF-IF;

2.3. modelo: KIT UR/2EFC LOGGER;

2.4. "software" básico: versão "2.63";

2.4.1. "checksum" : 7F00 (hexadecimal), 2.4.2. dispositivo de gravação : EPROM do tipo 27C040 ou equivalente;

2.4.2.1. tipo de encapsulamento do dispositivo: DIP (Dual In-line Package)

2.4.3. possui Modo Treinamento;

2.4.4. cancelamentos:

2.4.4.1. dos últimos 500 (quinhentos) itens registrados no Cupom Fiscal em emissão;

2.4.4.2. de Cupom Fiscal emitido, na operação imediatamente posterior;

2.4.4.3. do Cupom Fiscal em emissão;

2.4.5. descontos:

2.4.5.1. em item;

2.4.5.2. em subtotal;

2.4.5.3. o equipamento não efetua operações de desconto em Comprovante Não Fiscal;

2.4.6. acréscimos:

2.4.6.1. não efetua em item;

2.4.6.2. efetua em subtotal;

2.4.6.3. efetua em Comprovante Não-Fiscal não-vinculado;

2.4.7. o equipamento possui 12 (doze) totalizadores parciais, programáveis para operações com ICMS, identificado por Tnn, ou ISS, identificados por Snn. Possui totalizadores específicos para F(substituição tributária), I(isento), N(não incidência);

2.4.8. possui 15 (quinze) totalizadores para forma de pagamento;

2.4.9. possui 10 (dez) totalizadores para Comprovante Não Fiscal não vinculado;

2.4.10. identificação dos totalizadores:

2.4.10.1. Totalizador Geral identificado por "TOTAL GERAL (GT)";

2.4.10.2. Venda Bruta Diária identificado por "VENDA BRUTA";

2.4.10.3. cancelamentos tributados identificados por "TOTAL CANCELAMENTOS ICMS" ou "CANC.";

2.4.10.4. cancelamentos de serviços identificados por "TOTAL CANCELAMENTOS ISS" ou "CANC.";

2.4.10.5. descontos tributados identificados por "TOTALIZADOR DE DESCONTOS" ou "DESC.";

2.4.10.6. totalizador de ISS identificado por "TOTALIZADOR DE ISS";

2.4.10.7. Venda Líquida do dia identificado por "VENDA LIQUIDA";

2.4.10.8. acréscimos tributados identificado por "TOTALIZADOR ACRESCIMOS";

2.4.10.9. acréscimos não-fiscais identificado por "ACRESCIMOS NAO FISCAIS";

2.4.10.10. substituição tributária identificado por "F (SUBSTITUICAO TRIBUTARIA)" ou "F";

2.4.10.11. isenção identificado por "I (ISENTO)" ou "I";

2.4.10.12. não incidência identificado por "N (NAO INCIDENCIA/IMUNES)" ou "N";

2.4.11. identificação dos contadores:

2.4.11.1. Contador de Redução Z identificado por "CONTADOR DE REDUCOES(1949), "CONTADOR DE REDUCOES" ou CRZ";

2.4.11.2. Contador de Leitura X identificado por "CONTADOR DE LEITURA X";

2.4.11.3. Contador Geral de Comprovante Não Fiscal identificado por "CONTADOR GERAL DE COMPROV. NAO FISCAL" ou "GNF";

2.4.11.4. Contador de Reinício de Operação identificado por "CONTADOR DE REINICIO (CRO)" ou "CRO";

2.4.11.5. Contador de Ordem de Operação identificado por "COO: ";

2.4.11.6. Contador de documentos fiscais cancelados identificado por "CONT.CANCEL. DE CUPOM FISCAL";

2.4.11.7. Contador de emissão de Fita-detalhe identificado por "CONTADOR EMISSAO FITA DETALHE";

2.4.11.8.Contador de estabelecimento identificado por "CONT. DE ESTABELECIMENTOS (MAX:05)";

2.4.11.9. Contador de versão identificado por "CONTADOR DE VERSAO(MAX:14)"

2.4.11.10. Contador de cartuchos de memórias de fita detalhe instalados no ECF, identificado por "CONTADOR DE CARTUCHOS";

2.4.11.11. Contador de reduções restantes identificado por "REDUCOES RESTANTES";

2.4.11.12. Contador de reinício restantes identificados por "REINICIO RESTANTES";

2.4.12. a identificação do adquirente, no Cupom Fiscal, poderá ser efetuada através de aplicativo, sendo uma linha para identificar-se o CPF ou CNPJ e outras três linhas de 40 caracteres cada, antes do campo destinado a mensagens promocionais, para as demais informações;

2.4.13. o símbolo que indica a acumulação no Totalizador Geral, impresso à direita do valor do item registrado no cupom fiscal, é: "

2.4.14. não efetua autenticação de documentos;

2.4.15. emite cupom adicional "stub";

2.4.16. em cada Cupom Fiscal é impresso, após a identificação das situações tributárias, código de validação, decodificável somente pelo fabricante, que permite a certificação da origem do cupom;

2.5. "hardware":

2.5.1 lacres internos e externos :

2.5.1.1 a lacração interna efetua-se através de lacre, de responsabilidade do fabricante, que fixa a placa de Memória de Fita Detalhe (MFD) à CPU fiscal, através de um parafuso com cabeça furada, sendo aposto um lacre para cada cartucho instalado;

2.5.1.2 a lacração externa do equipamento efetua-se com a aposição de um lacre, aplicado em pino de segurança perfurado, que transpassa horizontalmente a carcaça do equipamento, impedindo o acesso aos componentes fiscais do KIT;

2.5.2. a plaqueta de identificação contendo a marca, modelo e número de série de fabricação está afixada na lateral esquerda do equipamento;

2.5.3. possui sensor de pouco papel e sensor de fim de papel;

2.5.4. O KIT será adaptado ao seguinte modelo de mecanismo impressor:

2.5.4.1. marca: EPSON;

2.5.4.2. modelo TM-U375;

2.5.4.3. quantidade de colunas: 42 (quarenta e duas);

2.5.4.4. número de estações: duas, uma para impressão de Cupom Fiscal e outra para impressão de cheque;

2.5.5. possui placa única fiscal e controladora de impressão;

2.5.4. a placa fiscal possui as seguintes portas:

2.5.4.1. internas:

2.5.4.2. externas:

2.6. memória fiscal:

2.6.1. os dados são gravados em EPROM do tipo 27C040 (512Kb) ou equivalente;

2.6.2. possui capacidade para armazenar dados referentes a até 1.949 reduções;

2.6.3. permite a gravação de 05 usuários;

2.6.4. possibilita a gravação da inscrição municipal do usuário;

2.6.5. possui 02 locais apropriados para resinagem de nova EPROM de Memória Fiscal;

2.6.6. permite até 150 reinícios de operação;

2.6.7. possibilita até 14 trocas de versão de software básico;

3. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

3.1. Leitura X diretamente no ECF:

3.1.1. desligar o equipamento;

3.1.2. pressionar o botão "SEL" localizado no painel traseiro e ligar a impressora até que seja impressa a mensagem "Selecione Relatorio Leitura X";

3.1.3. pressionar o botão "CONF" localizado no painel traseiro para confirmar a emissão deste relatório;

3.1.4. será impressa a Leitura X;

3.1.5. para interromper a impressão, desligar o equipamento;

3.2. Leitura da Memória Fiscal 3.2.1. diretamente no ECF:

3.2.1.1. desligar o equipamento;

3.2.1.2. pressionar o botão "SEL" localizado no painel traseiro e ligar a impressora até que seja impressa a mensage Selecione Relatório Leitura X;

3.2.1.3. pressionar novamente o botão "SEL" até que seja impressa a seguinte mensagem na impressora: Memória Fiscal;

3.2.1.4. pressionar o botão "CONF" localizado no painel traseiro para confirmar a emissão da leitura;

3.2.1.5. será impressa a linha indicando a redução inicial de número 1 (um);

3.2.1.6. para incrementar o valor deve-se pressionar o botão "CONF";

3.2.1.7. para alterar a posição da seta, deve-se pressionar o botão "SEL";

3.2.1.8. cada vez que um destes botões é pressionado, o valor da redução inicial será alterado e reimpresso de acordo com a função selecionada;

3.2.1.9. será considerada concluída a seleção quando a seta estiver apontando para o dígito mais a esquerda do número apresentado e o botão "SEL" for pressionado;

3.2.1.10. após definida a redução inicial, será impressa a linha para seleção da redução final, de forma análoga a seleção da redução inicial;

3.2.2. para meio magnético:

3.2.2.1. executar o programa MFISCAL.EXE em ambiente MS-DOS;

3.2.2.2. após teclar "ENTER", aparecerá uma tela solicitando parâmetros (MFISCAL t nnnn nnnn [canal]):

3.2.2.2.1. onde t especifica o tipo do relatório, sendo um para leitura por intervalo de datas e dois para leitura por intervalo de reduções;

3.2.2.2.2. onde "nnnn nnnn" representa a data no formato ddmmaaaaa ou número da redução inicial e final com quatro dígitos;

3.2.2.2.3. [canal] porta serial em uso, sendo 1 para COM1 e 2 para COM2;

3.2.2.3. após digitar a linha de comando com os parâmetros desejados e teclar ENTER, o programa exibirá uma mensagem solicitando que seja aguardado até que a leitura seja completada;

3.2.2.4. ao final, será informado que o arquivo ZPM.TXT foi gerado no diretório corrente;

4. CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS

4.1. o equipamento possui cartucho contendo dispositivos de memória

MFD - Memória de Fita Detalhe, com capacidade de armazenar todas as operações registradas nos documentos e reproduzi-los de forma similar aos documentos originalmente emitidos, constituindo-se em Fita-detalhe eletrônica;

4.2. o equipamento permite a implementação de somente um segundo cartucho de Memória de Fita Detalhe após a inicialização do primeiro;

4.3. o equipamento utiliza papel para impressão térmica, na forma de bobina com uma via, sendo a fita-detalhe emitida, a partir dos dados armazenados na Memória de Fita Detalhe e impressa somente em modo de intervenção técnica, a razão máxima de 02 (duas) emissões por intervenção;

4.4. o cartucho de Memória de Fita Detalhe apresenta as seguintes características:

4.4.1. é operacional somente no ECF em que foi inicializado;

4.4.2. poderá ser lido em qualquer equipamento com a mesma tecnologia MFD deste fabricante;

4.4.3. a capacidade de armazenamento pode variar de 2Mb a 16Mb por cartucho;

4.4.4. é dotado de dispositivos eletrônicos de proteção contra apagamento;

4.4.5. é resinado a fim de encobrir os componentes eletrônicos;

4.4.6. contém etiqueta, aplicada sobre a resina, contendo, pré-impresso:

4.4.6.1. a identificação do fabricante;

4.4.6.2. numeração seqüencial;

4.4.6.3. campos para indicação de:

4.4.6.3.1. CNPJ do usuário;

4.4.6.3.2. CNPJ da empresa credenciada a intervir no ECF;

4.4.6.3.3. número de fabricação do ECF;

4.4.6.3.4. número seqüencial do cartucho para o ECF;

4.4.7. a leitura dos dados gravados pode ser efetuada:

4.4.7.1. diretamente no ECF;

4.4.7.2. via porta serial, que possibilita a importação dos dados armazenados em base de dados (arquivo);

4.4.7.3. mediante programa de computador específico entregue pelo fabricante ao fisco deste estado;

4.5. o cartucho de Memória de Fita Detalhe estará fixado no equipamento através de lacre de responsabilidade do fabricante;

4.6. em relação a Memória de Fita Detalhe, o equipamento:

4.6.1. funcionará nas seguintes condições:

4.6.1.1. com o primeiro cartucho inicializado no próprio equipamento;

4.6.1.2. concomitantemente, com o primeiro e o segundo cartucho inicializados;

4.6.2. bloqueará nas seguintes situações:

4.6.2.1. restando 2Kb (Kilobytes) da capacidade total de armazenamento do(s) cartucho(s) de Memória de Fita Detalhe, permitindo somente a emissão de Leitura X, Leitura de Memória Fiscal e uma Redução Z;

4.6.2.2. esgotando-se a capacidade de armazenamento do(s) cartucho(s) inicializado(s);

4.7. a Memória de Trabalho, do tipo RAM, será recomposta automaticamente, a partir do conteúdo da Memória de Fita Detalhe, ante a perda de valores ali gravados;

4.8. é impresso na Redução Z uma leitura gráfica, na forma de código bidimensional, com capacidade de gerar arquivo de banco de dados através de "software" específico fornecido pelo fabricante ao fisco deste Estado, contendo:

4.8.1. todos os registros dos Cupons Fiscais emitidos, exceto quanto a descrição dos itens registrados;

4.8.2. os números do Contador de Ordem de Operação e do Contador Geral de Comprovante Não Fiscal dos demais documentos, com as respectivas data e hora;

4.9. o equipamento não emite Leitura da Memória de Trabalho;

4.10. rotina do "software" básico detecta automaticamente qualquer alteração nele realizada, evidenciando-a pela impressão da mensagem "MAQUINA ADULTERADA";

5. DISPOSIÇÕES GERAIS:

5.1. a impressora da marca EPSON, modelo TMU-375 poderá ser convertida em ECF da marca, tipo e modelo homologado neste parecer, com aplicação de KIT UR/2EFC LOGGER pelo fabricante, devendo ser afixada plaqueta de identificação conforme disposto no item 2.5.2.;

5.2. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento do fabricante;

5.3. o equipamento, com a presente versão do "software básico", atende as exigências e disposições do Convênio ICMS nº 156/1994, de 07 de dezembro de 1994, até as alterações promovidas pelo Convênio ICMS nº 65/1998, de 19 de junho de 1998;

5.4. a concessão de autorização de uso deste equipamento autoriza o usuário a utilizar bobina de papel de uma via, observadas as condições necessárias de armazenamento dos documentos emitidos para preservação dos dados impressos;

5.5. o equipamento já autorizado para uso fiscal deverá ter o "software" básico com versão "2.20", homologado pelo Parecer de Homologação COTEPE nº 28/99, aprovado pelo Ato Cotepe nº 33/1999 de 30 de abril de 1999, republicado por incorreção no DOU de 04 de agosto de 1999, e pelo Ato Declaratório SC nº 79/1999 de 06 de julho de 1999, retificado pelo Ato Declaratório SC nº 144/1999 de 16 de agosto de 1999 ou, substituído conforme os seguintes prazos:

5.5.1. na primeira intervenção técnica efetuada a partir da data de publicação deste parecer;

5.5.2. até cinco dias após devidamente solicitado pelo fisco desta unidade federada;

5.5.3. até 120 dias, a partir da data de publicação deste parecer, para os demais casos;

5.6. o fabricante apresentou declaração de que o equipamento não possui dispositivos eletrônicos e rotinas no "software" básico que permitam o seu funcionamento em desacordo com a legislação pertinente;

5.7. o equipamento foi analisado na Gerência de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual Leandro Espartel Bohrer, Paulo Roberto Elias e Sérgio Dias Pinetti.

GEFIS, em Florianópolis, 1º de dezembro de 2000.

FLÁVIO GALLUF PEDERNEIRAS

Gerente de Fiscalização