Ato Homologatório GS-SET nº 2 DE 19/02/2016
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 23 fev 2016
Altera o Anexo II do Ato Homologatório nº 020/2015-GS/SET, de 15 de dezembro de 2015, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.
O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997,
Considerando a solicitação formulada pela NORSA REFRIGERANTES LTDA, através do Processo nº 17270/2016-1, para a inclusão no Anexo II do Ato Homologatório nº 020/2015-GS/SET, de 15 de dezembro de 2015, do produto SIMBAGUARANÁ PET 2L,
Resolve:
1 - Cláusula primeira. Acrescer ao Anexo II do Ato nº 020/2015-GS/SET, de 15 dezembro de 2015, o produto abaixo relacionado:
| Item | Descrição do Produto | Fabricante | Valor de Referência |
| 124-A | SIMBA GUARANÁ PET 2L | COCA-COLA | 2,79 |
2 - Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 19 de fevereiro de 2016.
André Horta Melo
Secretário de Estado da Tributação