Ato Homologatório GS/SET nº 2 DE 26/01/2021

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 27 jan 2021

Altera o Anexo III do Ato Homologatório de nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997,

Considerando a solicitação da empresa MARINA COSTA GARCIA EPP, CNPJ nº 23.872.848/0001-06, protocolada sob nº 00310175.000658/2020-69, para alterar os preços de referência que são utilizados para a base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária de seus produtos,

Resolve:

Cláusula primeira. Alterar o Anexo III do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro 2019, conforme os produtos abaixo relacionados:

Item	ID	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	PMPF
120	E2001139	Bebida energética sabor original	2000	BLADE ENERGY	6,49
121	E2001140	Bebida energética sabor tropical	2000	BLADE ENERGY	6,49
122	E2001141	Bebida energética sabor original	269	BLADE ENERGY	3,29
123	E2001142	Bebida energética sabor tropical	269	BLADE ENERGY	3,29
124	E2001143	Bebida energética sabor original	1000	BLADE ENERGY	4,89
125	E2001144	Bebida energética sabor tropical	1000	BLADE ENERGY	4,89
126	E2001145	Bebida energética sabor zero	1000	BLADE ENERGY	4,89
127	E2001146	Bebida energética sabor açaí	1000	BLADE ENERGY	4,89

Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 26 de janeiro de 2021.

Carlos Eduardo Xavier

Secretário de Estado da Tributação