Ato Homologatório GS/SET nº 22 DE 02/12/2021

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 03 dez 2021

Altera os Anexos I e III do Ato Homologatório nº 019/2021-GS/SET, de 30 de setembro 2021, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997,

Considerando a solicitação da AMBEV S/A, CNPJ 07.526.557/0001-00, protocolada sob nº 00310174.000225/2021-02, para inclusão de seus produtos na relação de preços de referência utilizada para cálculo e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária,

Considerando a solicitação da NINA BEBIDAS E COMERCIO EIRELI EPP, CNPJ 05.741.141/0001-89, protocolada sob nº 00310082.002711/2021-86, para inclusão de seus produtos na relação de preços de referência utilizada para cálculo e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária,

Resolve:

1 - Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 019/2021-GS/SET, de 30 de setembro 2021, os produtos abaixo relacionados:

ITEM	ID	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	PMPF
838	C2102393	CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE VIDRO RETORNÁVEL	1000	AMBEV	6,79
839	C2102394	CERVEJA BUDWEISER VIDRO RETORNÁVEL	990	AMBEV	7,79
840	C2102395	CERVEJA BOEHEMIA PILSEN	330	AMBEV	3,89
841	C2102396	CERVEJA CORONA EXTRA	350	AMBEV	3,89
842	C2102397	CERVEJA MICHELOB	350	AMBEV	3,89
843	C2102398	CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE LATA	473	AMBEV	3,89
844	C2102399	CERVEJA STELLA ARTOIS LATA PACK 6 UNID	310	AMBEV	20,59
845	C2102400	CERVEJA STELLA ARTOIS LATA PACK 15 UNID	310	AMBEV	50,08
846	C2102401	CERVEJA STELLA ARTOIS LATA PACK 20 UNID	310	AMBEV	63,98
847	C2102402	CERVEJA BUDWEISER LATA PACK 20 UNID	310	AMBEV	56,54
848	C2102403	CERVEJA DUPLO MALTE LATA PACK 20 UNID	310	AMBEV	45,38
849	C2102404	CERVEJA BOHEMIA PILSEN LATA PACK 20 UNID	310	AMBEV	40,92
850	C2102405	CERVEJA SKOL PILSEN LATA PACK 20 UNID	310	AMBEV	40,92
851	C2102406	CERVEJA BRAHMA CHOPP LATA PACK 20 UNID	310	AMBEV	40,92
852	C2102407	CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE LATA PACK 6 UNID	410	AMBEV	18,69
853	C2102408	CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE LATA PACK 12 UNID	410	AMBEV	36,72
854	C2102409	CERVEJA BOHEMIA PILSEN LATA PACK 6 UNID	410	AMBEV	17,58
855	C2102410	CERVEJA BOHEMIA PILSEN LATA PACK 12 UNID	410	AMBEV	34,48
856	C2102411	CERVEJA SKOL PILSEN LATA PACK 6 UNID	410	AMBEV	17,24
857	C2102412	CERVEJA SKOL PILSEN LATA PACK 15 UNID	410	AMBEV	40,32
858	C2102413	CERVEJA BRAHMA CHOPP LATA PACK 6 UNID	410	AMBEV	17,80
859	C2102414	CERVEJA BRAHMA CHOPP LATA PACK 15 UNID	410	AMBEV	41,71

2 - Cláusula segunda. Acrescentar ao Anexo III do Ato Homologatório nº 019/2021-GS/SET, de 30 de setembro 2021, o produto abaixo relacionado:

ITEM	ID	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	PMP F
157	E2109179	ENERGÉTICO ELÉCTRON PET	2000	NINA	7,49

3 - Cláusula terceira. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 02 de dezembro de 2021.

CARLOS EDUARDO XAVIER

Secretário de Estado da Tributação