Ato Homologatório GS-SET nº 8 DE 07/11/2013

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 08 nov 2013

Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 007/2013-GS/SET, de 28 de junho de 2013, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997,

Considerando o disposto no parágrafo único da cláusula terceira do Ato Homologatório nº 007/2013-GS/SET, de 28 de junho de 2013,

Considerando as solicitações da Brasil Kirin Indústria de Bebidas S/A e da Companhia Brasileira de Bebidas, para inclusão dos produtos Schin Pilsen, Schin Pilsen zero álcool, Schin Malzbier, Schin Munich e Proibida, dentre os produtos constantes no Anexo I do Ato Homologatório nº 007/2013-GS/SET, de 28 de junho de 2013, formuladas através dos Processos nº 234.378/2013-1 e 254.535/2013-3,

Resolve:

1 - Cláusula primeira. O Anexo I do Ato Homologatório nº 007/2013-GS/SET, de 27 de dezembro de 2012, passa a vigorar acrescido dos produtos relacionados no Anexo Único deste Ato.

2 - Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 07 de novembro de 2013.

José Airton da Silva

Secretário de Estado da Tributação


ANEXO I - DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 007/2013-GS/SET, DE 28 DE JUNHO DE 2013

ANEXO I DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 007/2013-GS/SET, DE 28 DE JUNHO DE 2013
CERVEJA E CHOPE
BASE DE CÁLCULO (VALOR EM R$)
MARCAS - CERVEJAS Garrafa Retor. 600 ml Garrafa Retor. 1000 ml Garrafa Desc. 600 a 1000 ml Long Neck 280 a 355 ml Garrafa Desc. Vidro e Long Neck 500 a 550 ml Lata 269 ml Lata 350 ml Lata 473 ml Lata 500 ml Litro Garrafa Desc. Vidro e PET 200 a 350 ml Garrafa Retor. 300 ml PET 600 ml PET 1000 ml Barril 4 e 5 Litros Long Neck 205/275 ml Lata 310ml Kit com 6 garrafas 330 ml
Proibida   2,39                              
Schin Malzbier 3,59     2,32     2,04                    
Schin Munich       2,61     2,14                    
Schin Pilsen 3,27 3,31 3,76 1,88   0,93 1,67 2,06     1,40 1,19       0,95 1,05
Schinn Pilsen Zero Álcool 3,59     2,36     1,83