Ato Homologatório GS/SET nº 8 DE 30/06/2017

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 04 jul 2017

Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório nº 007/2017-GS/SET, de 23 de junho de 2017, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997,

Considerando o disposto no § 11 do art. 5º do Anexo 191 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997,

Considerando a solicitação formulada pela SIDORE Indústria e Comércio de Refrigerantes e Água Mineral LTDA, CNPJ 01.115.454/0001-70, através do Processo nº 403.573/2016-5, para atualização e readequação da lista de seus produtos comercializados no estado do RN,

Resolve:

1 - Cláusula primeira. Alterar o item 117 do Anexo I do Ato Homologatório nº 007/2017-GS/SET, de 23 de junho de 2017, que 4passa a vigorar a com a seguinte redação:

ITEM	NOMENCLATURA	VOLUME(ML)	FABRICANTE	MARCA	PREÇO FINAL (R$)
117	PROIBIDA PURO MALTE GARRAFA DESCARTÁVEL 330ML	330	CBBP	Proibida Puro Malte	2,85

2 - Cláusula segunda. Acrescentar ao Anexo II do Ato Homologatório nº 007/2017-GS/SET, de 23 de junho de 2017, os produtos abaixo relacionados.

ITEM	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
219	DORE COLA 250ML	250	DORE	PET	0,95
220	DORE GUARANA 250ML	250	DORE	PET	0,96
221	DORE LARANJA 250ML	250	DORE	PET	0,95
222	DORE LIMAO 250ML	250	DORE	PET	0,95
223	DORE UVA 250ML	250	DORE	PET	0,95
224	GRAPETTE 250ML	250	DORE	PET	0,95
225	ICE COLA 250ML	250	DORE	PET	0,94
226	DORE + FRUTAS CÍTRICAS 330ML	330	DORE	PET	1,46
227	DORE + UVA 330ML	330	DORE	PET	1,47
228	DORE COLA 330ML	330	DORE	PET	1,04
229	DORE GUARANÁ 330ML	330	DORE	PET	1,06
230	DORE LARANJA 330ML	330	DORE	PET	1,05
231	DORE LIMAO 330ML	330	DORE	PET	1,06
232	DORE UVA 330ML	330	DORE	PET	1,05
233	GRAPETTE 330ML	330	DORE	PET	1,04
234	ICE COLA 330ML	330	DORE	PET	1,05
235	DORE GUARANÁ 1L	1000	DORE	PET	2,14
236	DORE LARANJA 1L	1000	DORE	PET	2,12
237	ICE COLA 1L	1000	DORE	PET	2,10
238	DORE COLA 2L	2000	DORE	PET	3,54
239	DORE GUARANÁ 2L	2000	DORE	PET	3,17
240	DORE LARANJA 2L	2000	DORE	PET	3,14
241	DORE LIMÃO 2L	2000	DORE	PET	3,14
242	DORE UVA 2L	2000	DORE	PET	3,15
243	GRAPETTE 2L	2000	DORE	PET	3,55
244	ICE COLA 2L	2000	DORE	PET	3,55

3 - Cláusula terceira. Acrescentar ao Anexo III do Ato Homologatório nº 007/2017-GS/SET, de 23 de junho de 2017, os produtos abaixo relacionados.

ITEM	NOMENCLATURA	EMBALAGEM	FABRICANTE	TIPO DE PRODUTO	PREÇO FINAL (R$)
125	INFINITY 1L	PET	DORE	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	5,67
126	INFINITY 269ML	PET	DORE	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	2,91
127	INFINITY 2L	PET	DORE	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	9,01
128	INFINITY LATA 265ML	LATA	DORE	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	4,19
129	MORMAII PET 1L	PET	DORE	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	4,74
130	MORMAII PET 269ML	PET	DORE	ENERGÉTICO/ESTIMULANTE	2,59

4 - Cláusula quarta. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2017.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 30 de junho de 2017.

André Horta Melo

Secretário de Estado da Tributação