Ato Normativo UNATRI nº 12 de 18/04/2008
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 18 abr 2008
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 007/2008, de 14 de março de 2008, que dispôs sobre preços referenciais de mercado nas operações com produtos que especifica e dá outras providencias.
O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,
Resolve:
Art. 1º O produto SAL constante do item 8 outros produtos do Ato Normativo UNATRI nº 007/2008, passa a vigorar com a seguinte alteração.
| PRODUTO / ESPÉCIE | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO |
| Sal grosso a granel | Ton. | 15,00 |
| Sal moído 30 kg | Fd. | 2,50 |
| Sal grosso 30 kg | Fd | 3,00 |
| Sal boiadeiro 25 kg | Fd. | 1,70 |
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de abril de 2008.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI) 18 de abril de 2008.
PUBLIQUE-SE
PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO
Diretor UNATRI
(Competência na forma da Portaria GASEC Nº 291/03,de 29.01.03)