Ato Normativo UNATRI nº 14 de 19/05/2008
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 21 mai 2008
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 007/2008, de 14 de março de 2008.
O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentados os produtos Piçarra - município de Altos e Piçarra - outros municípios ao item "6. MINERAL SAÍDA DO PRODUTOR", do Ato Normativo UNATRI nº 007/2008, de 14 de março de 2008, com a seguinte redação:
| PRODUTO/ESPÉCIE | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO |
| Piçarra - município de Altos | m³ | 1,20 |
| Piçarra - demais municípios | m³ | 13,00 |
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de maio de 2008.
PUBLIQUE-SE.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 19 de maio de 2008.
PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO
Diretor UNATRI
(Competência na forma da Portaria GASEC Nº 291/03, de 29.01.03)