O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto nos arts. 33, incisos I, III e IV; 34; 1.142, incisos I e V, § 1º, e 1.147, 1.150, incisos I a V, todos do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 07/2008, de 14 de março de 2008.

Resolve:

Art. 1º O produto "milleto", do item 2. "OUTROS"; constante do Ato Normativo UNATRI nº 07/2008, de 14 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de agosto de 2009.

Publique-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI) 19 de agosto de 2009.

PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO

Diretor UNATRI

(Competência na forma da Portaria GASEC Nº 291/2003, de 29.01.2003)