Ato Normativo UNATRI nº 29 de 22/09/2005
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 28 set 2005
Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI Nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, referente à caroço de algodão.
O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89, Resolve:
Art. 1º O item abaixo do Ato Normativo UNATRI Nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte alteração.
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| PRODUTO/ESPÉCIE | UNIDADE | VALORES/BASE DE CÁLCULO |
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5.3 - OUTROS PRODUTOS.
| Caroço de Algodão | Kg | 0,17 |
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de setembro de 2005.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 22 de setembro de 2005.
PUBLIQUE-SE
PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO
Diretor/ UNATRI
Competência na forma da Portaria GASEC Nº 291/03, de 29.01.03)