Ato Normativo UNATRI nº 31 de 13/12/2004
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 17 dez 2004
Altera valores constante dos Atos Normativos UNATRI Nºs 002/04, de 20 de janeiro de 2004 e 015/04 de 11 de maio de 2004.
O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,
RESOLVE:
Art. 1º O iten abaixo dos Atos Normativos UNATRI Nºs 002/04, de 20 de janeiro de 2004 e 015/04 de 11 de maio de 2004, passam a vigorar com a seguinte alteração.
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| PRODUTO / ESPÉCIE | UNIDADE | VALORES/BASE DE CÁLCULO |
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1 - AGRICULTURA
1. 2 - OUTROS
| Arroz Agulha Tipo/1 | Fd 30Kg | 35,00 |
| Arroz Agulha Tipo/2 | Fd 30Kg | 30,00 |
| Arroz Comum Tipo 3 á 5 | Fd 30Kg | 20,00 |
| Arroz Comum | Saco 60Kg | 52,00 |
| Arroz Comum | Saco 30Kg | 26,00 |
| Arroz em casca | Saco 30Kg | 10,50 |
| Arroz em casca | Kg | 0,35 |
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de dezembro de 2004.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina(PI), 13 de dezembro de 2004.
PUBLIQUE-SE
PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO
Diretor/UNATRI
(Competência na forma da Portaria GASEC Nº 291/03, de 29.01.03)