Ato Normativo UNATRI nº 36 de 11/10/2006
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 24 out 2006
PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS PRODUTOS - Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e dá outras providencias, referente á castanha de caju, cera de carnaúba e pó cerífero.
O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido valor mínimo para efeito de cobrança do ICMS, incidente nas operações com os produtos discriminados abaixo.
| PRODUTO/ESPÉCIE | UNIDADE | VALORES/ BASE DE CÁLCULO |
| | | |
| | | |
| 1 - AGRICULTURA | | |
| 1 . 2 - OUTROS E 5.2 - OUTROS PRODUTOS. | | |
| Castanha de caju Operação Interna | Kg | 0,95 |
| Castanha de Caju Operação Interestadual | Kg | 1,00 |
| Carnaúba Cera Flor Operação Interna | Kg | 6,00 |
| Carnaúba Cera Flor Operação Interestadual | Kg | 8,00 |
| Carnaúba Cera Parda Operação Interna | Kg | 2,00 |
| Carnaúba Cera Parda Operação Interestadual | Kg | 3,00 |
| Carnaúba Pó Cerífero Operação Interna | Kg | 1,70 |
| Carnaúba Pó Cerífero Operação Interestadual | Kg | 3,10 |
Art. 2º Fica revogado o Ato Normativo nº 030/005, de 04 de outubro de 2005.
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 11 de outubro de 2006.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 11 de outubro de 2006.
PUBLIQUE-SE
PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO
Diretor/UNATRI