Ato Normativo DATRI nº 37 de 05/10/2000
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 05 out 2000
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 025/00, de 19 de julho de 2000.
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,
RESOLVE:
Art. 1º O item abaixo do Ato Normativo DATRI nº 025/00, de 19 de julho de 2000, passa a vigorar com a seguinte alteração:
| | | DESTINAÇÃO: OPERAÇÃO/CONTRIBUINTE | ||
| PRODUTO/ESPÉCIE | UNIDADE | I- NORMAL/MICROEMPRESA COMERCIAL/FONTE/A VENDER OUTRAS: (Interna e Interestadual de Entrada) | II - INTERMEDIÁRIOS /OUTRAS: (Internas) III - SAÍDAS INTERESTADUAIS | |
2 - PECUÁRIA
2.4 - OUTROS PRODUTOS RESULTANTE DO ABATE
| Couro Bovino Salmorado | Kg | 1,50 | 2,25 |
| Couro Bovino Seco | Unidade | 20,00 | 30,00 |
| Couro Bovino Seco | Kg | 1,20 | 1,80 |
| Couro Bovino Verde | Kg | 1,30 | 1,95 |
| Pele Ovina | Unidade | 6,00 | 9,00 |
| Pele Caprina | Unidade | 5,00 | 7,50 |
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, em Teresina(PI), 05 de outubro de 2000.
PUBLIQUE-SE
MARIA CRISTINA LAGES REBELLO CASTELO BRANCO
Diretora/DATRI
PAULO DE TARSO DE MORAES SOUZA
Secretário da Fazenda