Ato Normativo UNATRI nº 39 de 31/10/2006
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 07 nov 2006
PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS PRODUTOS - Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e dá outras providencias, referente á castanha de caju, cera de carnaúba e pó cerífero.
O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido valor mínimo para efeito de cobrança do ICMS, incidente nas operações com os produtos discriminados abaixo.
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| PRODUTO/ESPÉCIE | UNIDADE | VALORES/BASE DE CÁLCULO |
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1 - AGRICULTURA
1 . 2 OUTROS E 5.2 OUTROS PRODUTOS.
| Castanha de Caju Operação Interna | Kg | 1,00 |
| Castanha de Caju Operação Interestadual | Kg | 1,50 |
| Carnaúba Cera Flor Operação Interna | Kg | 6,00 |
| Carnaúba Cera Flor Operação Interestadual | Kg | 8,00 |
| Carnaúba Cera Parda Operação Interna | Kg | 2,00 |
| Carnaúba Cera Parda Operação Interestadual | Kg | 3,00 |
| Carnaúba Pó Cerífero Operação Interna | Kg | 1,70 |
| Carnaúba Pó Cerífero Operação Interestadual | Kg | 3,10 |
Art. 2º Fica revogado o Ato Normativo nº 036/2006, de 11 de outubro de 2006.
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 31 de outubro de 2006.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 31 de outubro de 2006.
PUBLIQUE-SE
PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO
Diretor/UNATRI
(Competência na forma da Portaria GASEC Nº 291/03, de 29.01.03)