Notas:

1) Revogada pela Autorização ANP nº 147, de 10.03.2009, DOU 11.03.2009.

2) Assim dispunha a Autorização revogada:

"O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, e o que consta do Processo nº 48610.002200/1999-69, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa PONTUAL BRASIL PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 02.886.685/0001-40, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos sob o nº 3009, síndica do CONDOMÍNIO COMERCIAL PONTUAX, autorizada a operar as instalações localizadas na Rua Luiz Franceschi, nº 666, Município de Araucária - PR.

Integram o CONDOMÍNIO COMERCIAL PONTUAX:

As instalações em tela são constituídas pelos tanques apresentados na tabela a seguir, perfazendo a capacidade total de armazenamento de 9.746,90 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Fica revogado o Despacho do Diretor-Geral nº 135, publicado no DOU nº 22, em 31 de janeiro de 2002.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA"