A GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no art. 27, § 4º-A do RICMS-RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321 de 30.04.98, e com base em pesquisas efetuadas pela Equipe de Planejamento e Controle Fiscal - EPCF, bem como pelas Delegacias Regionais da Receita Estadual, referentes aos preços praticados a consumidor final nesta data,

Determina, que a partir de 0 (zero) hora do dia 1º (primeiro) de maio de 2.004, sejam observados, para fins de recolhimento do ICMS nas operações comerciais que envolvam os produtos relacionados neste Boletim, os valores infra - indicados:

IMPORTANTE: Nos termos do art. 27, § 4º-B do RICMS-RO, a base de cálculo das operações e prestações alcançadas pelo instituto da substituição tributária será a que resultar em maior imposto final, comparando entre o que seria obtido pela sistemática do art. 27, inciso II do RICMS-RO e os valores constantes neste boletim.

Obs - Para os produtos que não constam neste Boletim e estão sujeito à substituição tributária, deve-se aplicar a margem de valor agregado (MVA) constante no Anexo V do RICMS-RO.

Os valores constantes neste Boletim de Preço correspondem ao preço a consumidor final usualmente praticado no estado de Rondônia, já incluso o frete.

NELSON DETOFOL

Gerente De Fiscalização

GEFIS/CRE/SEFIN

RENALDO DE SOUZA DA SILVA

Coordenador Geral Da Receita Estadual

CRE/SEFIN