Boletim de Preços de Mercadorias GF/CRE nº 2 de 11/04/2005
Norma Estadual - Rondônia - Publicado no DOE em 13 abr 2005
A GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no art. 27, § 4º-A do RICMSRO, aprovado pelo Decreto nº 8.321 de 30.04.98, e com base em pesquisas efetuadas pelas Delegacias Regionais da Receita Estadual, referentes aos preços praticados a consumidor final nesta data,
Determina, que a partir de 0 (zero) hora do dia 13 (treze) de abril de 2005, sejam observados, para fins de recolhimento do ICMS nas operações comerciais que envolvam os produtos relacionados neste Boletim, os valores infra - indicados:
| PRODUTOS | GRUPO |
| CAFÉ INDUSTRIALIZADO | 01 |
| OUTROS | 02 |
NELSON DETOFOL
Gerente de Fiscalização
GEFIS/CRE/SEFIN
RENALDO SOUZA DA SILVA
Coordenador da Receita Estadual
CRE/SEFIN
IMPORTANTE:
§ 4º-B Havendo preço a consumidor final estipulado nos termos do § 4º-A, este prevalecerá como base de cálculo das operações e prestações alcançadas pelo instituto da substituição tributária. (NR Dada pelo Dec. 10883, de 09.02.04 - efeitos a partir de 19.01.04)
| GRUPO 01 - CAFÉ INDUSTRIALIZADO | | | |
| Café Vácuo Puro | 01.01.01 | Kg | 8,40 |
| Café Embalagem Almofada | 01.01.02 | Kg | 7,80 |
| | | | |
| GRUPO 03 - OUTROS | | | |
| Alho a Vender | 02.01.01 | Kg | 5,00 |
| Alho no Atacado | 02.01.02 | Kg | 2,50 |
| Cimento saco de 50Kg | 02.01.03 | Un | 20,00 |
| Cimento saco de 42,5Kg | 02.01.04 | Un | 17,00 |
Obs - Para os produtos que não constam neste Boletim e estão sujeito à substituição tributária, deve-se aplicar a margem de valor agregado (MVA) constante no Anexo V do RICMS-RO
Os valores constantes neste Boletim de Preço correspondem ao preço a consumidor final usualmente praticado no estado de Rondônia, já incluso o frete.