Carta-Circular BACEN nº 3.080 de 17/01/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 21 jan 2003
Estabelece procedimentos a serem observados nas sessões de troca e de devolução da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe, no caso de feriado.
Notas:
1) Revogada pela Carta-Circular BACEN nº 3.173, de 28.02.2005, DOU 03.03.2005.
2) Assim dispunha a Carta-Circular revogada:
"Tendo em conta o disposto na Circular nº 772, de 8 de abril de 1983, comunicamos que:
I - ocorrendo feriado municipal ou estadual em praça centralizadora de Sistema Integrado Regional de Compensação - Sirc, as sessões de troca e de devolução dos documentos pertinentes às praças centralizadas, com expediente normal naquela data, são realizadas normalmente;
II - ocorrendo feriado municipal ou estadual na cidade de São Paulo - SP, os documentos relativos à compensação nacional, pertinentes às demais praças com expediente normal naquela data, terão curso normal.
2. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação.
3. Fica revogada a Carta-Circular nº 3.070, de 23 de dezembro de 2002.
JOSÉ ANTONIO MARCIANO
Chefe de Unidade"