Tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução nº 2.303, de 25 de julho de 1996, com a redação que lhe foi dada pelo art. 1º da Resolução nº 2.343, de 19 de dezembro de 1996, esclarecemos que a partir de 1º de julho de 2005, a Declaração de Conformidade de que trata o item 3 da Carta-Circular nº 3.138, de 9 de junho de 2004, deve ser remetida por intermédio da opção "Conformidade Trimestral", incluída na transação PESP580, do Sistema de Informações do Banco Central - Sisbacen.

SÉRGIO ALMEIDA DE SOUZA LIMA

Chefe