Notas:

1) Revogada pela Carta-Circular DC/BACEN nº 3.514, de 04.07.2011, DOU 06.07.2011.

2) Assim dispunha a Carta-Circular revogada:

"Tendo em conta o disposto no art. 4º da Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002 e no art. 6º da Circular nº 3.440, de 2 de março de 2009, esclarecemos que, a cada ano, serão observados os seguintes procedimentos no dia 24 de dezembro, se dia útil para fins de operações realizadas no mercado financeiro, e no último dia útil do ano:

I - o horário de funcionamento do Sistema de Transferências de Reservas - STR será das 6h30 às 14h30 e o registro das mensagens dos grupos de serviços obedecerá às grades de horários constantes da planilha disponível no endereço http://www.rsfn.net.br;

II - no último dia útil do ano, o STR não aceitará o registro de transferência por ordem de cliente, tendo em conta não haver atendimento ao público por parte das instituições financeiras;

III - os resultados apurados na Centralizadora da Compensação de Cheques - Compe, relacionados à sessão diurna do próprio dia, serão liquidados no dia útil seguinte, sendo:

a) os do dia 24 de dezembro, juntamente com os resultados da sessão noturna desse dia, no horário normal de liquidação desta sessão; e

b) os do último dia útil do ano, no horário normal de liquidação da sessão noturna.

IV - a constituição e a liberação do depósito prévio para participação nas sessões da Compe e para a liquidação financeira dos resultados apurados na sessão noturna do dia útil anterior observarão os pertinentes procedimentos e horários normais.

2. Na quarta-feira de cinzas, o STR observará seu horário normal de funcionamento e as correspondentes grades de horários.

3. Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publicação.

4. Fica revogada a Carta-Circular nº 3.364, de 19 de dezembro de 2008.

JOSÉ ANTONIO MARCIANO

Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos

JOÃO HENRIQUE DE PAULA FREITAS SIMÃO

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto

JOSÉ ANTÔNIO EIRADO NETO

Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação

JOÃO SIDNEY DE FIGUEIREDO FILHO

Chefe do Departamento do Meio Circulante

ARIOSTO REVOREDO DE CARVALHO

Chefe Substituto do Departamento de Operações das Reservas Internacionais

RONALDO MALAGONI DE ALMEIDA CAVALCANTE

Chefe do Departamento da Dívida Externa e de Relações Internacionais"