(Revogado pela Circular DC/BACEN Nº 4038 DE 28/07/2020):

Tendo em conta o disposto no art. 4º da Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002, e no art. 33 do Regulamento da Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe), anexo à Circular nº 3.532, de 25 de abril de 2011, esclarecemos que, a cada ano, serão observados os seguintes procedimentos no dia 24 de dezembro, se dia útil para fins de operações realizadas no mercado financeiro, e no último dia útil do ano:

I - o horário de funcionamento do Sistema de Transferências de Reservas - STR será das 6h30 às 13h e o registro das mensagens dos grupos de serviços obedecerá às grades de horários constantes da planilha disponível no sítio do Banco Central do Brasil na Internet (http://www.bcb.gov.br);

(Revogado pela Circular BACEN/DC Nº 3733 DE 26/11/2014):

II - os resultados apurados na Centralizadora da Compensação de Cheques - Compe, relacionados à sessão diurna do próprio dia, serão liquidados no dia útil seguinte, sendo:

a) os do dia 24 de dezembro, juntamente com os resultados da sessão noturna desse dia, no horário normal de liquidação desta sessão; e

b) os do último dia útil do ano, no horário normal de liquidação da sessão noturna.

(Revogado pela Circular BACEN/DC Nº 3733 DE 26/11/2014):

III - a constituição e a liberação do depósito prévio para participação nas sessões da Compe e para a liquidação financeira dos resultados apurados na sessão noturna do dia útil anterior observarão os pertinentes procedimentos e horários normais.

2. Na quarta-feira de cinzas, o STR observará seu horário normal de funcionamento e as correspondentes grades de horários.

3. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação.

4. Fica revogada a Carta-Circular nº 3.420, de 15 de dezembro de 2009.

FLÁVIO TÚLIO VILELA

Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos

Substituto

JOÃO HENRIQUE DE PAULA FREITAS SIMÃO

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto

MARCELO JOSÉ OLIVEIRA YARED

Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação

JOÃO SIDNEY DE FIGUEIREDO FILHO

Chefe do Departamento do Meio Circulante

MARCIO BARREIRA DE AYROSA MOREIRA

Chefe do Departamento de Operações das Reservas Internacionais

WAGNER THOMAZ DE AQUINO GUERRA JÚNIOR

Chefe do Departamento de Assuntos Internacionais