Notas:

1) Revogada pela Circular SUSEP nº 373, de 27.08.2008, DOU 03.09.2008, com efeitos a partir de 01.01.2009.

2) Assim dispunha a Circular revogada:

"O Superintendente Substituto da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na forma do disposto no art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, no art. 36, alíneas b, c, g e h, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução CNSP nº 109, de 7 de maio de 2004, e o que consta do Processo SUSEP nº 15414.001041/2004-61, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o Capítulo I do Anexo à Circular SUSEP nº 266, de 25 de agosto de 2004, permanecendo inalteradas as demais disposições daquela Circular e de seu Anexo.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 1º de janeiro de 2005.

JOÃO MARCELO M. R. DOS SANTOS"