Notas:

1) Revogada pela Circular BACEN nº 3.347, de 11.04.2007, DOU 13.04.2007.

2) Assim dispunha a Circular revogada:

"A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 07 de dezembro de 2005, com base no disposto nos arts. 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 1º, § 3º, da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e no art. 10-A da Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, acrescido pela Lei nº 10.701, de 09 de julho de 2003, decidiu:

Art. 1º Alterar o art. 4º da Circular nº 3.287, de 21 de julho de 2005, modificado pela Circular nº 3.296, de 19 de outubro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º Para os bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de investimento e Caixa Econômica Federal, a implementação do CCS ocorrerá de acordo com o seguinte cronograma:

I - até 25 de julho de 2005: fornecimento das informações de que trata o art. 2º, inciso I;

II - até 12 de dezembro de 2005: fornecimento das informações de trata o art. 2º, inciso I, referentes aos representantes legais ou convencionais com mandato vigente em 25 de julho de 2005;

III - até 12 de dezembro de 2005: atendimento das requisições de detalhamento de que trata o art. 2º, inciso II;

IV - até 16 de janeiro de 2006: fornecimento de informações referentes ao relacionamento mantido com titulares das contas de depósitos mencionadas no art. 2º, § 1º, incisos I, II, III e V, relativas ao período de 1º de janeiro de 2003 a 25 de julho de 2005;

V - até 13 de fevereiro de 2006: fornecimento de informações referentes ao relacionamento mantido com titulares das contas de depósitos mencionadas no art. 2º, § 1º, incisos I, II, III e V, relativas ao período de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2002. " (NR)

Art. 2º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Circular nº 3.296, de 19 de outubro de 2005.

PAULO SÉRGIO CAVALHEIRO

Diretor

SÉRGIO DARCY DA SILVA ALVES

Diretor

JOÃO ANTÔNIO FLEURY TEIXEIRA

Diretor"