(Revogado pela Circular SUSEP Nº 639 DE 09/08/2021, efeitos a partir de 01/09/2021):

O Superintendente Substituto da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na forma do inciso X do art. 19 do Regimento Interno, de que trata a Deliberação SUSEP Nº 138, de 25 de junho de 2009, considerando o disposto no art. 36, alínea "b", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do Processo SUSEP nº 10.003243/00-18,

Resolve:

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 5º do anexo à Circular SUSEP Nº 269, de 30 de setembro de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º .....

I - a tabela de referência deverá ser estabelecida dentre aquelas divulgadas em revistas especializadas, jornais de grande circulação ou por meio eletrônico, desde que elaborada por instituição de notória competência;

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PENNER