Revogada pela Circular SUSEP Nº 433 DE 19/04/2012:

O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na forma do inciso X do art. 28 do Regimento Interno, de que trata a Resolução CNSP nº 208, de 13 de janeiro de 2010, considerando o disposto no art. 36, letra "b", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do Processo SUSEP nº 15414.004638/2002-03,

Resolve:

Art. 1º Alterar o parágrafo único do art. 4º, da Circular SUSEP nº 370, de 2 de julho de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º .....

Parágrafo único. No que se refere ao recadastramento previsto no § 5º do art. 3º, a vedação de que trata o caput deste artigo se aplica a partir de 1º de julho de 2009 e 31 de dezembro de 2010, respectivamente, para os corretores de seguros e sociedades corretoras."

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Circular SUSEP nº 403, de 25 de março de 2010.

PAULO DOS SANTOS