Notas:

1) Revogada pela Circular CAIXA nº 442, de 04.09.2008, DOU 10.09.2008.

2) Ver Portaria SEAE nº 51, de 26.06.2008, DOU 01.07.2008, que autoriza a Caixa Econômica Federal a executar alterações nas Loterias de Prognósticos Numéricos denominadas QUINA, DUPLA SENA e MEGA-SENA.

3) Ver Circular CAIXA nº 441, de 01.08.2008, DOU 01.08.2008, com efeitos a partir de 03.08.2008, regulação das loterias de números: Loto III - Quina/Loto V - Mega-Sena/Loto VIII - Loto-mania/Loto IX - Dupla Sena/Loto-XII - Loto-fácil.

4) Assim dispunha a Circular revogada:

"A Presidenta da Caixa Econômica Federal - CAIXA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a mudança da gestão do Fundo de Desenvolvimento das Loterias - FDL para a Superintendência Nacional de Marketing e Comunicação, baixa a presente Circular CAIXA.

1. A distribuição dos recursos destinados do Fundo para Desenvolvimento das Loterias, passa a ser feita da seguinte forma:

- 90% são destinadas às ações promocionais;

- 10% aplicados em desenvolvimento tecnológico e modernização das loterias administradas pela CAIXA.

2. Fica revogado o item 8.1.1 da Circular CAIXA nº 302/2003, de 31 de outubro de 2003.

3. A presente Circular CAIXA entrará em vigor a partir de 2 de junho de 2008.

MARIA FERNANDA RAMOS COELHO"