O SECRETÁRIO DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 12 do Anexo I do Decreto nº 6.313, de 19 de dezembro de 2007 , resolve:

Art. 1º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a executar alterações nas Loterias de Prognósticos Numéricos denominadas QUINA, DUPLA SENA e MEGA-SENA, cujas novas regras estão descritas nos anexos I, II e III, respectivamente.

Art. 2º A Caixa Econômica Federal divulgará as novas regras com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias de sua vigência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO

Art. 1º O concurso de prognósticos sobre os resultados de sorteios de números, denominado QUINA, promovido pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) diariamente (de segunda-feira a sábado), obedecerá às seguintes regras:

I - o concurso da QUINA consiste na indicação, pelo apostador, de um conjunto de prognósticos sobre números inteiros, contidos nos impressos divulgadores denominados volantes, mediante o pagamento de valor equivalente à quantidade de apostas efetuadas;

II - prognóstico é a indicação, pelo apostador ou pelo sistema utilizado para registrar as apostas, de um número inteiro, dentre os oitenta constantes do volante;

III - volante é o impresso que contém oitenta números inteiros, de 01 (um) a 80 (oitenta).

Art. 2º Aposta é o conjunto de prognósticos integrantes de um único bilhete, identificado mediante registro magnético computado eletronicamente em sistema próprio.

Art. 3º Em cada aposta da QUINA é permitida a indicação de um mínimo de cinco e o máximo de sete números.

Art. 4º A aposta pode ser efetuada por intermédio de:

I - indicação dos prognósticos nos volantes;

II - indicação verbal dos prognósticos pelo apostador ao atendente da Casa Lotérica para registro eletrônico do bilhete;-

III - "Surpresinha" - prognósticos fornecidos pelo sistema utilizado para registrar as apostas nos equipamentos de captação de apostas;

IV - "Teimosinha" - repetição dos mesmos prognósticos em concursos diferentes.

Art. 5º Os preços das apostas são de:

I - 6 (seis) números: R$ 1,75 (um real e setenta e cinco centavos);

II - 7 (sete) números: R$ 12,25 (doze reais e vinte e cinco centavos);

III - 8 (oito) números: R$ 49,00 (quarenta e nove reais);

IV - 9 (nove) números: R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais);

V - 10 (dez) números: R$ 367,50 (trezentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos);

VI - 11 (onze) números: R$ 808,50 (oitocentos e oito reais e cinqüenta centavos);

VII - 12 (doze) números: R$ 1.617,00 (um mil seiscentos e dezessete reais);

VIII - 13 (treze) números: R$ 3.003,00 (três mil e três reais);

IX - 14 (catorze) números: R$ 5.255,25 (cinco mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e cinco centavos);

X - 15 (quinze) números: R$ 8.758,75 (oito mil setecentos e cinqüenta e oito reais e setenta e cinco centavos).

Art. 6º Na QUINA não existe a possibilidade de apostas múltiplas, a premiação ocorre conforme estabelecido no art. 12.

Art. 7º Concorrem ao sorteio oitenta números inteiros constituídos de dois algarismos, no universo de 1 (um) a 80 (oitenta).

Art. 8º Para efeito de premiação serão sorteados cinco números diferentes, dentre os oitenta números previstos.

Art. 9º Considera-se prognóstico certo o coincidente com o número sorteado.

Art. 10. São consideradas vencedoras as apostas que contiverem 5 (cinco), 4 (quatro) ou 3 (três) prognósticos certos, independentemente da ordem de sorteio dos números.

Art. 11. São fixadas três faixas de premiação com os números sorteados:

I - primeira faixa: para as apostas com acerto de cinco números dos cinco sorteados - quina;

II - segunda faixa: para as apostas com acerto de quatro números dos cinco sorteados - quadra;

III - terceira faixa: para as apostas com acerto de três números dos cinco sorteados - terno.

Art. 12. A premiação ocorre em apenas uma das faixas, observado o maior número de prognósticos certos que cada bilhete de aposta contiver.

Art. 13. O valor destinado ao pagamento dos prêmios, à exceção dos concursos especiais realizados no dia 24 de junho de cada ano, é distribuído da seguinte forma:

I - primeira faixa: 35% (trinta e cinco por cento) rateados entre os portadores dos bilhetes de aposta que contiverem cinco prognósticos certos - quina;

II - segunda faixa: 25% (vinte e cinco por cento) rateados entre os portadores dos bilhetes de aposta que contiverem quatro prognósticos certos - quadra;

III - terceira faixa: 25 % (vinte e cinco por cento) rateados entre os portadores dos bilhetes de aposta que contiverem três prognósticos certos - terno; e

IV - 15% (quinze por cento) ficam acumulados para a primeira faixa, quina - do concurso especial do dia 24 de junho do ano subsequente.

§ 1º No concurso especial do dia 24 de junho de cada ano, o valor destinado a prêmios tem a seguinte distribuição:

I - primeira faixa: 50% (cinquenta por cento) rateados entre os portadores dos bilhetes de aposta que contiverem cinco prognósticos certos - quina;

II - segunda faixa: 25% (vinte e cinco por cento) rateados entre os portadores dos bilhetes de aposta que contiverem quatro prognósticos certos - quadra; e

III - terceira faixa: 25% (vinte e cinco por cento) rateados entre os portadores dos bilhetes de aposta que contiverem três prognósticos certos - terno.

§ 2º No concurso especial do dia 24 de junho de cada ano, a primeira faixa de premiação - quina - tem a seguinte composição:

I - 50% (cinquenta por cento) do valor destinado a prêmios, de acordo com a arrecadação do respectivo concurso;

II - total acumulado para o concurso especial do dia 24 de junho; e

III - total acumulado do concurso anterior, quando houver.

§ 3º O concurso especial do dia 24 de junho terá denominação exclusiva e prazo de captação de apostas ampliado, ocorrendo de forma independente e concomitante com os demais concursos da modalidade, durante 30 (trinta) dias. (Redação dada ao artigo pela Portaria SEAE nº 37, de 01.07.2010, DOU 05.07.2010 , com efeitos 30 (trinta) dias após a sua publicação)

Nota:Redação Anterior:
"Art. 13 O valor destinado ao pagamento dos prêmios será distribuído da seguinte forma:
I - primeira faixa: 40% (quarenta por cento) rateados entre os portadores dos bilhetes de aposta que contiverem cinco prognósticos certos - quina;
II - segunda faixa: 30% (trinta por cento) rateados entre os portadores dos bilhetes de aposta que contiverem quatro prognósticos certos - quadra;
III - terceira faixa: 30% (trinta por cento) rateados entre os portadores dos bilhetes de aposta que contiverem três prognósticos certos - terno."

Art. 14. Não existindo aposta premiada na primeira, segunda e terceira faixa(s), a(s) importância(s) do(s) prêmio(s) a ela(s) destinada(s) será(ão) acumulada(s) no concurso seguinte, na primeira faixa de premiação, exceto no concurso especial do dia 24 de junho, que segue o seguinte critério:

I - não existindo aposta premiada na primeira faixa - quina, o valor destinado a prêmios para esta faixa será somado ao valor da segunda faixa e rateado entre os portadores dos bilhetes de aposta que contiverem quatro prognósticos certos - quadra;

II - não existindo apostas premiadas na primeira faixa - quina e na segunda faixa - quadra, os valores destinados a prêmios para estas faixas serão somados ao valor da terceira faixa e rateados entre os portadores dos bilhetes de aposta que contiverem três prognósticos certos - terno; e

III - não existindo apostas premiadas em quaisquer faixas de premiação, os valores acumulam para o concurso seguinte, na primeira faixa de premiação. (Redação dada ao artigo pela Portaria SEAE nº 37, de 01.07.2010, DOU 05.07.2010 , com efeitos 30 (trinta) dias após a sua publicação)

Nota:Redação Anterior:
"Art. 14. Não existindo aposta premiada na primeira, segunda ou terceira faixa(s), a(s) importância(s) do(s) prêmio(s) a ela(s) destinada(s) será(ão) acumulada(s) no concurso seguinte, na primeira faixa de premiação."

Art. 1º O concurso de prognósticos sobre os resultados de sorteios de números, denominado DUPLA SENA, promovido pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) duas vezes por semana (às terças e sextas-feiras), obedecerá às seguintes regras:

I - o concurso da DUPLA SENA consiste na indicação, pelo apostador, de um conjunto de prognósticos sobre números inteiros, contidos nos impressos divulgadores denominados volantes, mediante o pagamento de valor equivalente à quantidade de apostas efetuadas;

II - prognóstico é a indicação, pelo apostador ou pelo sistema utilizado para registrar as apostas, de um número inteiro, dentre os cinqüenta constantes do volante;

III - volante é o impresso que contém cinqüenta números inteiros, de 01 (um) a 50 (cinqüenta).

Art. 2º Aposta é o conjunto de prognósticos integrantes de um único bilhete, identificado mediante registro magnético computado eletronicamente no sistema próprio.

Art. 3º Em cada aposta da DUPLA SENA é permitida a indicação de um mínimo de seis e o máximo de quinze números.

Art. 4º A aposta pode ser efetuada por intermédio de:

I - indicação dos prognósticos nos volantes;

II - indicação verbal dos prognósticos pelo apostador ao atendente da Casa Lotérica para registro eletrônico do bilhete;

III - "Surpresinha" - prognósticos fornecidos pelo sistema utilizado para registrar as apostas nos equipamentos de captação de apostas;

IV - "Teimosinha" - repetição dos mesmos prognósticos em concursos diferentes.

Art. 5º Os preços das apostas são de:

I - 6 (seis) números: R$ 1,00 (um real);

II - 7 (sete) números: R$ 7,00 (sete reais);

III - 8 (oito) números: R$ 28,00 (vinte e oito reais);

IV - 9 (nove) números: R$ 84,00 (oitenta e quatro reais);

V - 10 (dez) números: R$ 210,00 (duzentos e dez reais);

VI - 11 (onze) números: R$ 462,00 (quatrocentos e sessenta e dois reais);

VII - 12 (doze) números: R$ 924,00 (novecentos e vinte e quatro reais);

VIII - 13 (treze) números: R$ 1.716,00 (um mil setecentos e dezesseis reais);

IX - 14 (catorze) números: R$ 3.003,00 (três mil e três reais);

X - 15 (quinze) números: R$ 5.005,00 (cinco mil e cinco reais).

Art. 6º Na modalidade DUPLA SENA denominam-se apostas múltiplas as combinações de apostas em um único bilhete.

Art. 7º Concorrem, em cada um dos sorteios, cinqüenta números inteiros constituídos de dois algarismos, no universo de 1 (um) a 50 (cinqüenta).

Art. 8º Para efeito de premiação, realizam-se dois sorteios consecutivos de seis números diferentes.

Art. 9º Considera-se prognóstico certo o coincidente com o número sorteado.

Art. 10. São consideradas vencedoras as apostas que, independente da ordem de sorteio, contiverem a seguinte ocorrência de prognósticos certos:

I - no primeiro sorteio: 6 (seis), 5 (cinco) ou 4 (quatro) prognósticos certos;

II - no segundo sorteio: 6 (seis), 5 (cinco) ou 4 (quatro) prognósticos certos.

Art. 11. São fixadas três faixas de premiação com os números sorteados em cada um dos sorteios realizados:

I - primeiro sorteio:

a) primeira faixa: para as apostas com acerto de seis números dos seis sorteados - sena;

b) segunda faixa: para as apostas com acerto de cinco números dos seis sorteados - quina;

c) terceira faixa: para as apostas com acerto de quatro números dos seis sorteados - quadra.

II - segundo sorteio:

a) primeira faixa: para as apostas com acerto de seis números dos seis sorteados - sena;

b) segunda faixa: para as apostas com acerto de cinco números dos seis sorteados - quina;

c) terceira faixa: para as apostas com acerto de quatro números dos seis sorteados - quadra.

Art. 12. Caso o apostador tenha optado por efetuar aposta múltipla em um único bilhete, a premiação se dá de forma proporcional à quantidade de apostas vencedoras.

Art. 13. O valor destinado ao pagamento do prêmio será distribuído de acordo com as seguintes faixas de premiação:

I - primeiro sorteio:

a) 30% (trinta por cento) para os portadores dos bilhetes de apostas que contenham seis prognósticos certos (sena) do 1º sorteio;

b) 15% (quinze por cento) para os portadores dos bilhetes de apostas que contenham cinco prognósticos certos (quina) do 1º sorteio;

c) 10% (dez por cento) para os portadores dos bilhetes de apostas que contenham quatro prognósticos certos (quadra) do 1º sorteio;

II - segundo sorteio:

a) 20% (vinte por cento) para os portadores dos bilhetes de apostas que contenham seis prognósticos certos (sena) do 2º sorteio;

b) 15% (quinze por cento) para os portadores dos bilhetes de apostas que contenham cinco prognósticos certos (quina) do 2º sorteio;

c) 10% (dez por cento) para os portadores dos bilhetes de apostas que contenham quatro prognósticos certos (quadra) do 2º sorteio;

Art. 14. Não existindo aposta premiada em quaisquer das faixas de premiação, o valor destinado a prêmios fica acumulado para a PRIMEIRA FAIXA (sena) do 1º sorteio do concurso seguinte.

Art. 1º O concurso de prognósticos sobre os resultados de sorteios de números, denominado MEGA-SENA, promovido pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) duas vezes por semana (às quartas-feiras e aos sábados), obedecerá às seguintes regras:

I - o concurso da MEGA-SENA consiste na indicação, pelo apostador, de um conjunto de prognósticos sobre números inteiros, contidos nos impressos divulgadores denominados volantes, mediante o pagamento de valor equivalente à quantidade de apostas efetuadas;

II - prognóstico é a indicação, pelo apostador ou pelo sistema utilizado para registrar as apostas, de um número inteiro, dentre os sessenta constantes do volante;

III - volante é o impresso que contém sessenta números inteiros, de 01 (um) a 60 (sessenta).

Art. 2º Aposta é o conjunto de prognósticos integrantes de um único bilhete, identificado mediante registro magnético computado eletronicamente no sistema próprio.

Art. 3º Em cada aposta da MEGA-SENA é permitida a indicação de um mínimo de seis e o máximo de quinze números.

Art. 4º A aposta pode ser efetuada por intermédio de:

I - indicação dos prognósticos nos volantes;

II - indicação verbal dos prognósticos pelo apostador ao atendente da Casa Lotérica para registro eletrônico do bilhete;

III - "Surpresinha" - prognósticos fornecidos pelo sistema utilizado para registrar as apostas nos equipamentos de captação de apostas;

IV - "Teimosinha" - repetição dos mesmos prognósticos em concursos diferentes.

Art. 5º Os preços das apostas são de:

I - 6 (seis) números: R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos);

II - 7 (sete) números: R$ 10,50 (dez reais e cinqüenta centavos);

III - 8 (oito) números: R$ 42,00 (quarenta e dois reais);

IV - 9 (nove) números: R$ 126,00 (cento e vinte e seis reais);

V - 10 (dez) números: R$ 315,00 (trezentos e quinze reais);

VI - 11 (onze) números: R$ 693,00 (seiscentos e noventa e três reais);

VII - 12 (doze) números: R$ 1.386,00 (um mil trezentos e oitenta e seis reais);

VIII - 13 (treze) números: R$ 2.574,00 (dois mil quinhentos e setenta e quatro reais);

IX - 14 (catorze) números: R$ 4.504,50 (quatro mil quinhentos e quatro reais e cinqüenta centavos);

X - 15 (quinze) números: R$ 7.507,50 (sete mil quinhentos e sete reais e cinqüenta centavos).

Art. 6º Na modalidade MEGA-SENA denominam-se apostas múltiplas as combinações de apostas em um único bilhete.

Art. 7º Concorrem aos sorteios, sessenta números inteiros constituídos de dois algarismos, no universo de 1 (um) a 60 (sessenta).

Art. 8º Para efeito de premiação, serão sorteados seis números diferentes, dentre os sessenta números previstos.

Art. 9º Considera-se prognóstico certo o coincidente com o número sorteado.

Art. 10. São consideradas vencedoras as apostas que contiverem 6 (seis), 5 (cinco) ou 4 (quatro) prognósticos certos, independentemente da ordem de sorteio dos números.

Art. 11. São fixadas três faixas de premiação com os números sorteados:

I - primeira faixa: para as apostas com acerto de seis números dos seis sorteados - sena;

II - segunda faixa: para as apostas com acerto de cinco números dos seis sorteados - quina;

III - terceira faixa: para as apostas com acerto de quatro números dos seis sorteados - quadra.

Art. 12. Caso o apostador tenha optado por efetuar aposta múltipla em um único bilhete, a premiação se dá de forma proporcional à quantidade de apostas vencedoras.

Art. 13. O valor destinado ao pagamento dos prêmios, à exceção do último concurso de final zero ou cinco do ano civil, é distribuído da seguinte forma:

I - primeira faixa - 35% (trinta e cinco por cento) rateados entre os portadores dos bilhetes de aposta que contiverem seis prognósticos certos - sena;

II - segunda faixa - 19% (dezenove por cento) rateados entre os portadores dos bilhetes de aposta que contiverem cinco prognósticos certos - quina;

III - terceira faixa - 19% (dezenove por cento) rateados entre os portadores dos bilhetes de aposta que contiverem quatro prognósticos certos - quadra;

IV - 22% (vinte e dois por cento) ficam acumulados para a primeira faixa - sena - dos concursos subseqüentes de final zero ou cinco; e

V - 5% (cinco por cento) ficam acumulados para a primeira faixa - sena - do último concurso de final zero ou cinco do ano civil.

§ 1º Para efeito de aplicação do inciso IV deste artigo, quando o último algarismo do concurso for 5 (cinco), 6 (seis), 7 (sete), 8 (oito) ou 9 (nove), o percentual previsto será destinado para o próximo concurso de final zero e, quando o último algarismo do concurso for 0 (zero), 1 (um), 2 (dois), 3 (três) ou 4 (quatro), esse percentual será destinado para o próximo concurso de final cinco.

§ 2º Entende-se por concursos de final zero, aqueles que possuem sua numeração seqüencial finalizada com o algarismo 0 (zero) e por concursos de final cinco, aqueles que possuem sua numeração seqüencial terminada com o algarismo 5 (cinco).

§ 3º Nos concursos de final zero, a primeira faixa de premiação - sena - tem a seguinte composição:

I - 35% (trinta e cinco por cento) do percentual destinado a prêmios, de acordo com a arrecadação do respectivo concurso;

II - total acumulado para o concurso de final zero; e

III - total acumulado na primeira faixa - sena - do concurso anterior, quando houver.

§ 4º Nos concursos de final cinco, a primeira faixa de premiação - sena - tem a seguinte composição:

I - 35% (trinta e cinco por cento) do percentual destinado a prêmios, de acordo com a arrecadação do respectivo concurso;

II - total acumulado para o concurso de final 5 (cinco); e

III - total acumulado na primeira faixa - sena - do concurso anterior, quando houver;

§ 5º No último concurso de final zero ou cinco do ano civil, o valor destinado ao pagamento dos prêmios tem a seguinte distribuição:

I - primeira faixa - 62% (sessenta e dois por cento) rateados entre os portadores dos bilhetes de aposta que contiverem seis prognósticos certos - sena;

II - segunda faixa - 19% (dezenove por cento) rateados entre os portadores dos bilhetes de aposta que contiverem cinco prognósticos certos - quina; e

III - terceira faixa - 19% (dezenove por cento) rateados entre os portadores dos bilhetes de aposta que contiverem quatro prognósticos certos - quadra.

§ 6º No último concurso de final zero ou cinco do ano civil, a primeira faixa de premiação - sena - tem a seguinte composição:

I - 62% (sessenta e dois por cento) do percentual destinado a prêmios, de acordo com a arrecadação do respectivo concurso;

II - total acumulado para o último concurso de final zero ou cinco do ano civil;

III - total acumulado para o concurso de final zero ou cinco; e

IV - total acumulado na primeira faixa - sena - do concurso anterior, quando houver.
§ 7º O último concurso de final zero ou cinco do ano civil terá denominação exclusiva e prazo de captação de apostas ampliado, ocorrendo de forma independente e concomitante com os demais concursos da modalidade, durante os meses de novembro e dezembro de cada ano. (Redação dada ao artigo pela Portaria SEAE nº 43, de 29.09.2009, DOU 30.09.2009, com efeitos a partir de 03.11.2009 )

Nota:Redação Anterior:
"Art. 13 O valor destinado ao pagamento dos prêmios é distribuído da seguinte forma:
I - primeira faixa: 35% (trinta e cinco por cento) rateados entre os portadores dos bilhetes de aposta que contiverem seis prognósticos certos - sena;
II - segunda faixa: 19% (dezenove por cento) rateados entre os portadores dos bilhetes de aposta que contiverem cinco prognósticos certos - quina;
III - terceira faixa: 19% (dezenove por cento) rateados entre os portadores dos bilhetes de aposta que contiverem quatro prognósticos certos - quadra;
IV - 22% (vinte e dois por cento) ficam acumulados para a primeira faixa - sena - dos concursos subseqüentes de final zero ou cinco.
V - 5% (cinco por cento) ficam acumulados para a primeira faixa - sena - do último concurso do ano de final zero ou 5 cinco.
§ 1º No inciso IV deste artigo, quando o último algarismo do concurso for 5 (cinco), 6 (seis), 7 (sete), 8 (oito), ou 9 (nove), o percentual previsto será destinado para próximo concurso de final 0 (zero) e, quando o último algarismo do concurso for 0 (zero), 1 (um), 2 (dois), 3 (três), ou 4 (quatro), este percentual será destinado para o próximo concurso de final 5 (cinco).
§ 2º Entende-se por concursos de final zero aqueles que possuem sua numeração seqüencial finalizadas com o algarismo zero e por concursos de final cinco aqueles que possuem sua numeração seqüencial terminada com o algarismo cinco.
§ 3º Nos concursos de final zero, a primeira faixa de premiação - sena - tem a seguinte composição:
I - 35% (trinta e cinco por cento) do percentual destinado a prêmios, de acordo com a arrecadação do respectivo concurso;
II - total acumulado para o concurso de final zero;
III - total acumulado na primeira faixa - sena - do concurso anterior, quando houver.
§ 4º Nos concursos de final cinco, a primeira faixa de premiação - sena - tem a seguinte composição:
I - 35% (trinta e cinco por cento) do percentual destinado a prêmios, de acordo com a arrecadação do respectivo concurso;
II - total acumulado para o concurso de final cinco;
III - total acumulado na primeira faixa - sena - do concurso anterior, quando houver.
§ 5º Entende-se por último concurso do ano de final zero ou cinco, aquele último realizado no final do ano civil, cuja numeração seja terminada com um dos dois algarismos citados.
§ 6º Nos últimos concursos do ano de final zero ou cinco, a premiação da primeira faixa - sena - tem a seguinte composição:
I - 35% (trinta e cinco por cento) do percentual destinado a prêmios, de acordo com a arrecadação do respectivo concurso;
II - total acumulado para o último concurso do ano de final zero ou cinco;
III - total acumulado para o concurso de final zero ou cinco;
IV - total acumulado na primeira faixa - sena - do concurso anterior, quando houver."

Art. 14. Não existindo aposta premiada em quaisquer das faixas de premiação do concurso, o prêmio acumula para o concurso subseqüente, na(s) respectiva(s) faixa(s) de premiação, exceto no último concurso de final zero ou cinco do ano civil, que segue o seguinte critério:

I - não existindo aposta premiada na primeira faixa - sena, o valor destinado a prêmios para esta faixa será somado ao valor da segunda faixa e rateado entre os portadores dos bilhetes de aposta que contiverem cinco prognósticos certos - quina;

II - não existindo apostas premiadas na primeira faixa - sena e na segunda faixa - quina, os valores destinados a prêmios para estas faixas serão somados ao valor da terceira faixa e rateados entre os portadores dos bilhetes de aposta que contiverem quatro prognósticos certos - quadra; e

III - não existindo apostas premiadas em quaisquer faixas de premiação, os valores acumulam para o concurso seguinte, nas respectivas faixas. (Redação dada ao artigo pela Portaria SEAE nº 43, de 29.09.2009, DOU 30.09.2009, com efeitos a partir de 03.11.2009 )

Nota:Redação Anterior:
"Art. 14. Não existindo aposta premiada em quaisquer das faixas de premiação do concurso, o(s) prêmio(s) acumula(m) para o concurso subseqüente, na(s) respectiva (s) faixa(s) de premiação.

Art. 15. Concorrem nos concursos de final zero ou cinco e no último concurso do ano mencionado no § 5º do art. 13 apenas as apostas efetuadas para os respectivos concursos.