(Revogado pela Circular SUSEP Nº 657 DE 01/04/2022, com efeitos a partir de 01/06/2022):

O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na forma do disposto nas alíneas "c", "g" e "h" do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001; no § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e tendo em vista o que consta do Processo Susep nº 15414.002650/2008-61,

Resolve:

Art. 1º. Revogar o artigo 4º da Circular Susep nº 438, de 15 de junho de 2012.

Art. 2º. Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO PORTAL SANTANNA