O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ comunica aos contribuintes do ICMS que se encontram omissos com a entrega da Guia Informativa Mensal do ICMS (GIM) por seis meses consecutivos e da Declaração Simplificada da Microempresa Estadual (DSMEE) por dois trimestres consecutivos, a contar de janeiro de 2005, que:

I - os mesmos deverão comparecer até 31 de outubro de 2005 à Unidade de Atendimento da sua jurisdição para providenciar sua regularização;

II - após o prazo estipulado, os contribuintes que não tiverem a situação regularizada terão a sua Inscrição Estadual "suspensa", nos termos do art. 139, I, f, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - GSF, em Teresina (PI), de setembro de 2005.

ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA NETO

Secretário da Fazenda