A SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED, conforme decisão do Comitê Técnico-Executivo da CMED, com fulcro no disposto no inciso XIII do art. 12 da Resolução CMED nº 3, de 29 de julho de 2003, e tendo em vista o § 1º do art. 2º e o parágrafo único do art. 4º da Resolução CMED nº 4, de 18 de dezembro de 2006, expede o presente Comunicado:

1. O Coeficiente de Adequação de Preços - CAP para o ano de 2008 fica definido em 24,92%, conforme metodologia descrita nos anexos I e II da Resolução CMED nº 4, de 18 de dezembro de 2006.

2. Fica divulgado, no anexo, o novo rol de produtos em cujos preços serão aplicados o CAP, de acordo com a Resolução CMED nº 4, de 2006.

3. O rol de produtos, de que trata o item anterior, será divulgado de igual maneira no sítio eletrônico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - http://www.anvisa.gov.br/mo-nitora/cmed/index.htm.

4. De acordo com a decisão do Comitê Técnico-Executivo da CMED, o rol de produtos, de que trata o item 2, foi obtido da observância ao disposto no art. 2º, da Resolução CMED nº 4, de 2006, além do enquadramento aos seguintes critérios:

4.1. Produto que esteja em comercialização;

4.2. Produto constante do programa de dispensação excepcional do Ministério da Saúde, conforme definido na Portaria nº. 698, de 30 de março de 2006;

4.3. O CAP será aplicado sobre o Preço Fábrica do produto, publicado no sítio eletrônico da ANVISA, descrito no item 3, retirados antes os tributos, quando for o caso;

5. Ficam revogados os Comunicados nº 7, de 11 de junho de 2007, nº 9, de 11 de julho de 2007, nº 10, de 8 de agosto de 2007, nº 11, de 28 de agosto de 2007, nº 12, de 11 de outubro de 2007 e nº 14, de 13 de novembro de 2007.

LUIZ MILTON VELOSO COSTA

Secretário-Executivo