A SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista a publicação do Protocolo ICMS 89, de 26 de setembro de 2008 e do Convênio ICMS nº 123, de 26 de setembro de 2008,

Comunica:

I - a adesão, pelos Estados da Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe ao Protocolo ICMS nº 14/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, que produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009;

II - o adiamento, para 1º de janeiro de 2009, da adesão do Estado do Paraná as disposições do Convênio ICMS nº 76, de 30 de junho de 1994, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 30 de outubro de 2008.

ADAÍDA DIANA DO REGO BARROS

Superintendente da Receita Estadual