Comunicado SEFAZ s/nº DE 28/12/2015

Norma Estadual - Amapá - Publicado no DOE em 28 dez 2015

Adia a cobrança antecipada do ICMS sobre os produtos de vestuário (calçados, roupas e acessórios) prevista no Decreto nº 5.015, de 26.10.2015.

A secretaria de Estado da Fazenda

Comunica aos contribuintes que a cobrança antecipada do ICMS sobre os produtos de vestuário (calçados, roupas e acessórios) prevista no decreto de nº 5015 de 26 de outubro de 2015, fica adiada para o dia 1º de março de 2015.