Comunicado BACEN nº 20.250 de 26/10/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 27 out 2010
Comunica alterações nas Instruções de Preenchimento do Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que tratam a Circular nº 3.398, de 23 de julho de 2008 e a Carta-Circular nº 3.415, de 1º de outubro de 2009.
Comunicamos que, a partir da data-base de outubro de 2010, passam a vigorar as novas versões das Instruções de Preenchimento dos documentos de códigos 2041 e 2051 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), para transferência de arquivos por meio do Programa PSTAW10, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na Internet, no endereço http://www.bcb.gov.br/?infol, tendo em vista a necessidade de ajustes de redação em função de exclusão de conta e de inclusão de novas contas.
2. Foi excluída, do DLO, a conta 620.05 - COOBRIGAÇÕES.
3. Foram incluídas as seguintes contas no referido demonstrativo:
I - 620.01.01 - Garantias Prestadas a Entidades Multilaterais de Desenvolvimento (EMD) - Valor Bruto;
II - 620.01.02 - Garantias Prestadas a Entidades Multilaterais de Desenvolvimento (EMD) - Provisões;
III - 620.02.01 - Garantias Prestadas a Instituições Financeiras e a Instituições Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central do Brasil - Valor Bruto;
IV - 620.02.02 - Garantias Prestadas a Instituições Financeiras e a Instituições Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central do Brasil - Provisões;
V - 620.03.01 - Garantias Prestadas a Governos Centrais e Respectivos Bancos Centrais de Países Estrangeiros - Valor Bruto;
VI - 620.03.02 - Garantias Prestadas a Governos Centrais e Respectivos Bancos Centrais de Países Estrangeiros - Provisões;
VII - 620.04.01 - Garantias Prestadas a Outras Pessoas Físicas ou Jurídicas - Valor Bruto;
VIII - 620.04.02 - Garantias Prestadas a Outras Pessoas Físicas ou Jurídicas - Valor Provisionado;
IX - 620.06.01 - Coobrigações em Cessões de Créditos - Valor Bruto;
X - 620.06.02 - Coobrigações em Cessões de Créditos - Valor Provisionado;
XI - 620.07 - Coobrigações Demais;
XII - 620.07.01 - Coobrigações Demais - Valor Bruto;
XIII - 620.07.02 - Coobrigações Demais - Valor Provisionado.
4. Os novos modelos auxiliares à apuração dos limites e dos seus detalhamentos também se encontram disponíveis no endereço eletrônico referido no primeiro parágrafo.
SIDNEI CORREA MARQUES
Chefe