O Diretor de Planejamento da Administração Tributária divulga em anexo a Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais, por meio da UFESP mensal, aplicável no mês de janeiro de 1996.

Observações:

1) Para conversão dos débitos em reais:

- multiplicar o coeficiente do mês específico pelo valor original, em moeda da época, e se obterá o valor corrigido (principal + correção monetária) na moeda vigente.

2) Valores originais:

- até 27.02.86, cruzeiros,

- de 28.02.86 a 15.01.89, cruzados,

- de 16.01.89 a 15.03.90, cruzados novos,

- de 16.03.90 a 31.07.93, cruzeiros,

- de 1º.08.93 a 30.06.94, cruzeiros reais,

- após 30.06.94, reais.