O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 1500-030216/2017, COMUNICA que a empresa a seguir identificada solicitou a inclusão do produto referente à sua adesão ao Termo de Acordo objeto da Portaria SRE nº 10/2017 , de 21 de fevereiro de 2017:

SIDORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERANTES E ÁGUAS MINERAIS LTDA

CNPJ: 01.115.454/0001-70

PRODUTO:

Mormaii Energy Drink (PET 2 L) R$ 6,99/und.

Mormaii Energy Drink (PET 1 L) R$ 4,79/und.

Mormaii Energy Drink (PET 269 ML) R$ 2,99/und.

Na forma do § 1º do art. 31 do Decreto nº 25.370 de 19 de março de 2013, fica concedido o prazo de dez dias para manifestações.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 09 de outubro de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

Superintendente da Receita Estadual