Convênio ICMS nº 13 DE 23/02/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 24 fev 2017
Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS nas doações de medicamentos destinados a órgão da Administração Pública do Município de São Paulo.
Nota: Este Convênio foi ratificado pelo Ato Declaratório SE/CONFAZ Nº 5 DE 16/03/2017.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 274ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 23 de fevereiro de 2017, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24/1975, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte Convênio
Cláusula primeira . Fica o Estado da São Paulo autorizado a conceder isenção do ICMS nas doações dos medicamentos relacionados no Anexo Único deste convênio efetuadas por fabricante ou atacadista localizado no Estado de São Paulo, destinadas a órgão da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Paulo e suas fundações públicas.
§ 1º A isenção prevista no caput também poderá ser concedida ao imposto incidente nas prestações de serviço de transporte dos medicamentos objetos da doação.
§ 2º Fica assegurada a manutenção dos créditos do imposto nas operações e prestações a que se refere este convênio.
§ 3º A entrega do medicamento objeto da doação prevista no caput poderá ser efetuada diretamente a qualquer órgão municipal ou farmácia credenciada pelo Município de São Paulo, desde que o local da entrega esteja expressamente indicado no documento fiscal relativo à operação.
§ 4º O disposto no caput não se aplica às operações com bens ou mercadorias que tenham sido recebidas com o imposto retido antecipadamente por substituição tributária.
Cláusula segunda . Fica o Estado de São Paulo autorizado a conceder isenção nas saídas internas subsequentes dos medicamentos recebidos em doação conforme o previsto na cláusula primeira, inclusive nas saídas a consumidor final, pessoa física, promovidas pelas farmácias credenciadas ou por outro órgão municipal.
Cláusula terceira . Este convênio entra em vigor a partir da data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos pelo prazo de 90 dias a partir desta data.
Presidente do CONFAZ, em exercício - Eduardo Refinetti Guardia p/Henrique de Campos Meirelles;
Acre - Joaquim Manoel Mansour Macêdo,
Alagoas - George André Palermo Santoro,
Amapá - Josenildo Santos Abrantes,
Amazonas - Jorge Eduardo Jatahy de Castro,
Bahia - Manoel Vitório da Silva Filho,
Ceará - Carlos Mauro Benevides Filho,
Distrito Federal - João Antônio Fleury Teixeira,
Espírito Santo - Paulo Roberto Ferreira,
Goiás - José Fernando Navarrete Pena,
Maranhão - Marcellus Ribeiro Alves,
Mato Grosso - Gustavo Pinto Coelho de Oliveira,
Mato Grosso do Sul - Márcio Campos Monteiro,
Minas Gerais - José Afonso Bicalho Beltrão da Silva,
Pará - Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha,
Paraíba - Marconi Marques Frazão,
Paraná - Mauro Ricardo Machado Costa,
Pernambuco - Marcelo Andrade Bezerra Barros,
Piauí - Rafael Tajra Fonteles,
Rio de Janeiro - Gustavo de Oliveira Barbosa,
Rio Grande do Norte - André Horta Melo,
Rio Grande do Sul - Giovani Batista Feltes,
Rondônia - Wagner Garcia de Freitas,
Roraima - Ronaldo Marcilio Santos,
Santa Catarina - Antonio Marcos Gavazzoni,
São Paulo - Hélcio Tokeshi,
Sergipe - Josué Modesto dos Passos Subrinho,
Tocantins - Paulo Antenor de Oliveira.
ANEXO ÚNICO
Item | MEDICAMENTO |
1. | ACICLOVIR 200 MG COMPRIMIDO |
2. | ACICLOVIR 30 MG/G (3%) POMADA OFTALMICA BISNAGA 4,5G |
3. | ACIDO FOLICO 0,2 MG/ML SOLUCAO ORAL GOTAS FRASCO 30 ML |
4. | ACIDO FOLICO 5 MG COMPRIMIDO |
5. | ALBENDAZOL 40 MG/ML SUSPENSAO ORAL FRASCO 10 ML |
6 | ALBENDAZOL 400 MG COMPRIMIDO MASTIGAVEL |
7. | ALENDRONATO DE SODIO 70 MG COMPRIMIDO |
8. | ALOPURINOL 100 MG COMPRIMIDO |
9. | AMIODARONA CLORIDRATO 200 MG COMPRIMIDO |
10. | AMITRIPTILINA CLORIDRATO 25 MG COMPRIMIDO |
11. | AMOXICILINA 50 MG/ML PO PARA SUSPENSAO ORAL FRASCO 150 ML |
12. | AMOXICILINA 500 MG COMPRIMIDO |
13. | ANLODIPINO BESILATO 10 MG COMPRIMIDO |
14. | ANLODIPINO BESILATO 5 MG COMPRIMIDO |
15. | ATENOLOL 50 MG COMPRIMIDO |
16. | AZITROMICINA 40 MG/ML SUSPENSAO ORAL FRASCO 15 ML |
17. | AZITROMICINA 500 MG COMPRIMIDO |
18. | BECLOMETASONA DIPROPIONATO 250 MCG/DOSE PO, SOLUCAO INALANTEOU AEROSSOL ORAL FRASCO 200 DOSES |
19. | BECLOMETASONA DIPROPIONATO 50 MCG/DOSE PO, SOLUCAO INAL ANTE OU AEROSSOL ORAL FRASCO 200 DOSES |
20. | BECLOMETASONA DIPROPIONATO 50 MCG/DOSE AEROSSOL NASAL FRASCO100 ML 200 DOSES |
21. | BENZILPENICILINA BENZATINA 600.000 UI PO PARA SUSPENSAO INJENTAVEL E/OU SUSPENSAO PRONTA PARA USO FR-AMP. |
22. | BENZOILMETRONIDAZOL 40 MG/ML (EQUIVALENTE A 25 MG DE METRONIDAZOL) SUSPENSAO ORAL FRASCO 100 ML |
23. | BIPERIDENO DE CLORIDRATO 2 MG COMPRIMIDO |
24. | BRIMONIDINA 2 MG/ML (0,2%) SOLUCAO OFTALMICA FRASCO 5 ML |
25. | CAPTOPRIL 25 MG COMPRIMIDO |
26. | CARBAMAZEPINA 20 MG/ML (2%) SUSPENSAO ORAL FRASCO 100 ML |
27. | CARBAMAZEPINA 200 MG COMPRIMIDO |
28. | CARBONATO DE CALCIO 1.250 MG (EQUIVALENTE A 500 MG DE CA++) COMPRIMIDO |
29. | CARBONATO DE LITIO 300 MG COMPRIMIDO |
30. | CARVEDILOL 12,5 MG COMPRIMIDO |
31. | CARVEDILOL 6,25 MG COMPRIMIDO |
32. | CEFALEXINA 50 MG/ML SUSPENSAO ORAL FRASCO 60 ML |
33. | CEFALEXINA 500 MG COMPRIMIDO |
34. | CETOCONAZOL 20 MG/G (2%) CREME BISNAGA 30 MG |
35. | CIPROFLOXACINO CLORIDRATO 500 MG COMPRIMIDO |
36. | CLARITROMICINA 50 MG/ML PO PARA SUSPENSAO ORAL FRASCO 60 ML |
37. | CLARITROMICINA 500 MG COMPRIMIDO |
38. | CLINDAMICINA CLORIDRATO 300 MG CAPSULA |
39. | CLOMIPRAMINA CLORIDRATO 25 MG COMPRIMIDO |
40. | CLONAZEPAM 0,5 MG COMPRIMIDO |
41. | CLONAZEPAM 2 MG COMPRIMIDO |
42. | CLONAZEPAM 2,5 MG/ML (0,25%) SOLUCAO ORAL GOTAS FRASCO 20 ML |
43. | CLORETO DE SODIO 9 MG/ML (0,9%) SOLUCAO NASAL GOTAS FRASCO 30 ML |
44. | CLORPROMAZINA 25 MG COMPRIMIDO |
45. | CLORPROMAZINA CLORIDRATO 100 MG COMPRIMIDO |
46. | CLORPROMAZINA CLORIDRATO 40 MG/ML (4%) SOLUCAO ORAL GOTAS FRASCO 20 ML |
47. | DEXAMETASONA 0,1 MG/ML SOLUCAO ORAL FRASCO 120 ML |
48. | DEXAMETASONA 1 MG/G (0,1%) CREME BISNAGA 10 GRAMAS |
49. | DEXAMETASONA 1 MG/ML (0,1%) SOLUCAO OFTALMICA FRASCO 5 ML |
50. | DEXCLORFENIRAMINA MALEATO 0,4 MG/ML SOLUCAO ORAL FRASCO 100 ML |
51. | DIAZEPAM 5 MG COMPRIMIDO |
52. | DICLOFENACO 50 MG COMPRIMIDO |
53. | DIGOXINA 0,25 MG COMPRIMIDO |
54. | DIPIRONA SODICA 500 MG COMPRIMIDO |
55. | DIPIRONA SODICA 500 MG/ML SOLUCAO ORAL GOTAS FRASCO 10 ML |
56. | DOXAZOSINA 2 MG COMPRIMIDO |
57. | DOXICICLINA CLORIDRATO 100 MG COMPRIMIDO |
58. | ENALAPRIL MALEATO 20 MG COMPRIMIDO |
59. | ENALAPRIL MALEATO 5 MG COMPRIMIDO |
60. | ENOXAPARINA SODICA 20 MG (EQUIVALENTE A 100 MG/ML) SOLUCAO INJETAVEL SERINGA 0,2 ML SC |
61. | ENOXAPARINA SODICA 40 MG (EQUIVALENTE A 100 MG/ML) SOLUCAO INJETAVEL SERINGA 0,4 ML SC |
62. | ENOXAPARINA SODICA 60 MG (EQUIVALENTE A 100 MG/ML) SOLUCAO INJETAVEL SERINGA 0,6 ML SC |
63. | ESCOPOLAMINA 10 MG/ML SOLUCAO ORAL GOTAS FRASCO 20 ML |
64. | ESCOPOLAMINA 6,67 MG/ML + DIPIRONA SODICA 333,4 MG/ML SOLUCAO ORAL GOTAS FRASCO 20 ML |
65. | ESPIRAMICINA 500 MG (EQUIVALENTE A 1.500.000 UI) COMPRIMIDO |
66. | ESPIRONOLACTONA 100 MG COMPRIMIDO |
67. | ESPIRONOLACTONA 25 MG COMPRIMIDO |
68. | ESTRIOL 1 MG/G (0,1%) CREME VAGINAL BISNAGA 50 G |
69. | ESTROGENIOS CONJUGADOS 0,3 MG COMPRIMIDO |
70. | FENITOINA 100 MG COMPRIMIDO |
71. | FENOBARBITAL 100 MG COMPRIMIDO |
72. | FENOBARBITAL 40 MG/ML (4%) SOLUCAO ORAL GOTAS FRASCO 20 ML |
73. | FINASTERIDA 5 MG COMPRIMIDO |
74. | FLUCONAZOL 150 MG CAPSULA |
75. | FLUOXETINA CLORIDRATO 20 MG COMPRIMIDO |
76. | FOLINATO DE CALCIO 15 MG COMPRIMIDO |
77. | FORMOTEROL 12 MCG + BUDESONIDA 400 MCG PO EM CAPSULA PARA INALACAO |
78. | FORMOTEROL 6 MCG + BUDESONIDA 200 MCG PO EM CAPSULA PARA INALACAO |
79. | FUROSEMIDA 40 MG COMPRIMIDO |
80. | GLIBENCLAMIDA 5 MG COMPRIMIDO |
81. | GLICLAZIDA 30 MG COMPRIMIDO DE LIBERACAO CONTROLADA |
82. | GLICLAZIDA 60 MG COMPRIMIDO DE LIBERACAO CONTROLADA |
83. | HALOPERIDOL 1 MG COMPRIMIDO |
84. | HALOPERIDOL 2 MG/ML (0,2%) SOLUCAO ORAL GOTAS FRASCO 20 ML |
85. | HALOPERIDOL 5 MG COMPRIMIDO |
86. | HALOPERIDOL DECANOATO 70,52 MG/ML (ESQUIVALENTE A 50 MG/ML DE HALOPERIDOL) SOLUCAO INJETAVEL AMP. 1 ML |
87. | HARPAGOPHYTUM PROCUMBENS (GARRA DO DIABO) HARPAGOSIDEO 5 MG A 50 MG COMPRIMIDO |
88. | HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG COMPRIMIDO |
89. | HIDROXIDO DE ALUMINIO 60 MG/ML A 63 MG/ML SUSPENSAO ORAL FRASCO 150 ML |
90. | HIPOCLORITO DE SODIO 25 MG/ML DE CLORO ATIVO (2,5%) SOLUCAO FRASCO 50 ML |
91. | HIPROMELOSE 3 MG/ML (0,3%) + DEXTRANA 1 MG/ML SOLUCAO OFTALMICA FRASCO 15 ML |
92. | IBUPROFENO 300 MG COMPRIMIDO |
93. | IBUPROFENO 50 MG/ML SUSPENSAO ORAL GOTAS FRASCO 30 ML |
94. | IMIPRAMINA CLORIDRATO 25 MG COMPRIMIDO |
95. | IPRATROPIO BROMETO 0,25 MG/ML (0,025%) SOLUCAO INALANTE GOTAS FRASCO 20 ML |
96. | ISOSSORBIDA MONITRATO 20 MG COMPRIMIDO |
97. | ITRACONAZOL 100 MG CAPSULA |
98. | IVERMECTINA 6 MG COMPRIMIDO |
99. | LEVODOPA 100 MG + BENSERAZIDA 25 MG CAPSULA DE LIBERACAO PROLONGADA (HBS) |
100. | LEVODOPA 100 MG + BENSERAZIDA 25 MG COMPRIMIDO |
101. | LEVODOPA 100 MG + BENSERAZIDA 25 MG COMPRIMIDO DISPERSIVEL |
102. | LEVODOPA 200 MG + BENSERAZIDA 50 MG COMPRIMIDO |
103. | LEVODOPA 250 MG + CARBIDOPA 25 MG COMPRIMIDO |
104. | LEVOTIROXINA SODICA 100 MCG COMPRIMIDO |
105. | LEVOTIROXINA SODICA 25 MCG COMPRIMIDO |
106. | LEVOTIROXINA SODICA 50 MCG COMPRIMIDO |
107. | LORATADINA 1 MG/ML SOLUCAO ORAL FRASCO 100 ML |
108. | LORATADINA 10 MG COMPRIMIDO |
109. | LOSARTANA POTASSICA 50 MG COMPRIMIDO |
110. | MAYTENUS ILICIFOLIA (ESPINHEIRA SANTA) TANINOS TOTAIS 13 MG A 20 MG COMPRIMIDO |
111. | MEBENDAZOL 20 MG/ML SUSPENSAO ORAL FRASCO 30 ML |
112. | MEDROXIPROGESTERONA ACETATO 10 MG COMPRIMIDO |
113. | METFORMINA CLORIDRATO 500 MG COMPRIMIDO |
114. | METFORMINA CLORIDRATO 850 MG COMPRIMIDO |
115. | METILDOPA 250 MG COMPRIMIDO |
116. | METILFENIDATO 10 MG COMPRIMIDO |
117. | METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO 10 MG COMPRIMIDO |
118. | METRONIDAZOL 100 MG/G (10%) CREME OU GEL VAGINAL BISNAGA 50 G |
119. | METRONIDAZOL 250 MG COMPRIMIDO |
120. | MICONAZOL NITRATO 20 MG/G (2%) CREME VAGINAL BISNAGA 80 G |
121. | MORFINA SULFATO 10 MG/ML SOLUCAO ORAL FRASCO 60 ML |
122. | NIFEDIPINO 20 MG COMPRIMIDO LIBERACAO PROLONGADA |
123. | NISTATINA 100.000 UI/ML SUSPENSAO ORAL FRASCO 50 ML |
124. | NORFLOXACINO 400 MG COMPRIMIDO |
125. | NORTRIPTILINA CLORIDRATO 25 MG COMPRIMIDO |
126. | OLEO MINERAL FRASCO 100 ML |
127. | OMEPRAZOL 20 MG CAPSULA |
128. | OXIDO DE ZINCO 150 A 250 MG/G + RETINOL (VIT.A) + COLECALCIFEROL (VIT.D) POMADA BISNAGA 45 G |
129. | PARACETAMOL 200 MG/ML SOLUCAO ORAL GOTAS FRASCO 15 ML |
130. | PARACETAMOL 500 MG COMPRIMIDO |
131. | PERICIAZINA 40 MG/ML (4%) SOLUCAO ORAL GOTAS FRASCO 20 ML |
132. | PERMETRINA 10 MG/ML (1%) LOCAO CAPILAR FRASCO 60 ML |
133. | PERMETRINA 50 MG/ML (5%) CREME OU LOCAO FRASCO 60 ML |
134. | PIRIDOXINA CLORIDRATO (VIT.B6) 40 MG COMPRIMIDO |
135. | PIRIMETAMINA 25 MG COMPRIMIDO |
136. | PREDNISOLONA FOSFATO SODICO 4,02 MG/ML (EQUIVALENTE A 3 MG/ML DE PREDNISOLONA) SOLUCAO ORAL FRASCO 60 ML |
137. | PREDNISONA 20 MG COMPRIMIDO |
138. | PREDNISONA 5 MG COMPRIMIDO |
139. | PROMETAZINA CLORIDRATO 25 MG COMPRIMIDO |
140. | PROPILTIURACILA 100 MG COMPRIMIDO |
141. | PROPRANOLOL CLORIDRATO 40 MG COMPRIMIDO |
142. | RISPERIDONA 2 MG COMPRIMIDO |
143. | SAIS PARA REIDRATACAO ORAL PO PARA SOLUCAO ORAL |
144. | SALBUTAMOL SULFATO 100 MCG/DOSE AEROSSOL ORAL FRASCO |
145. | SERTRALINA 50 MG COMPRIMIDO |
146. | SINVASTATINA 10 MG COMPRIMIDO |
147. | SINVASTATINA 20 MG COMPRIMIDO |
148. | SINVASTATINA 40 MG COMPRIMIDO |
149. | SULFADIAZINA 500 MG COMPRIMIDO |
150. | SULFAMETOXAZOL 40 MG/ML + TRIMETOPRIMA 8 MG/ML SUSPENSAO ORAL FRASCO 100 ML |
151. | SULFAMETOXAZOL 800 MG + TRIMETOPRIMA 160 MG COMPRIMIDO |
152. | SULFATO FERROSO 125 MG/ML (EQUIVALENTE A 25 MG DE FE++) SOLUCAO ORAL GOTAS FRASCO 30 ML |
153. | SULFATO FERROSO EQUIVALENTE A 40 MG DE FE++ COMPRIMIDO |
154. | TEOFILINA 100 MG CAPSULA DE LIBERACAO PROLONGADA |
155. | TESTOSTERONA UNDECILATO 250 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL AMP 4 ML |
156. | TIAMAZOL 5 MG COMPRIMIDO |
157. | TIAMINA CLORIDRATO (VIT. B1) 300 MG COMPRIMIDO |
158. | TIMOLOL MALEATO 5 MG/ML (0,5%) SOLUCAO OFTALMICA FRASCO 5 ML |
159. | TINIDAZOL 500 MG COMPRIMIDO |
160. | TOBRAMICINA 3 MG/ML (0,3%) SOLUCAO OFTALMICA FRASCO 5 ML |
161. | VALERIANA OFFICINALIS SESQUITERPENOS 0,8 MG A 3,5 MG COMPRIMIDO |
162. | VALPROATO DE SODIO 57,624 MG/ML (EQUIVALENTE A 50 MG DE ACIDO VALPROICO) SOLUCAO ORAL OU XAROPE FRASCO 100 ML |
163. | VALPROATO DE SODIO 576 MG (EQUIVALENTE A 500 MG DE ACIDO VALPROICO) COMPRIMIDO REVESTIDO OU CAPSULA |
164. | VARFARINA SODICA 2,5 MG COMPRIMIDO |
165. | VARFARINA SODICA 5 MG COMPRIMIDO |