ERRATA - DOE PA de 16.07.2014

No Decreto 1.088 , de 27 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado nº 32.673, de 30 de junho de 2014, cadernos 1, páginas 7 a 9:

I - inciso I do art. 1º:

Onde se lê:

"I - a Subseção IV do Capítulo III do Título II do Livro Primeiro:";

Leia-se:

"I - a Subseção IV da Seção II do Capítulo III do Título II do Livro Primeiro:";

II - inciso XVI do art. 1º:

Onde se lê:

"XVI - o inciso II do § 15 do art. 182-L:";

Leia-se:

"XVI - o caput do inciso II do § 15 do art. 182-L:";

III - inciso XXI do art. 1º:

Onde se lê:

"XXI - o inciso V do art. 182-RA:";

Leia-se:

"XXI - o inciso V do § 1º do art. 182-RA:";

IV - inciso XXII do art. 1º:

Onde se lê:

"XXII - o inciso VI do art. 182-RA:";

Leia-se:

"XXII - o inciso VI do § 1º do art. 182-RA:";

V - inciso XXXVI do art. 1º:

Onde se lê:

"XXXVI - o inciso V do art. 616:";

Leia-se:

"XXXVI - o caput do inciso V do art. 616:";

VI - inciso XLIV do art. 1º:

Onde se Lê:

"XLIV - o inciso II do art. 101 do Anexo II:";

Leia-se:

"XLIV - o inciso I do art. 101 do Anexo II:";

VII - inciso XXXVIII do art. 2º:

Onde se lê:

"XXXVIII - o inciso XXXVI ao art. 55 do Anexo II:";

Leia-se:

"XXVIII - o inciso XXXVI ao art. 55 do Anexo II:";

VIII - inciso VIII do art. 5º:

Onde se lê:

"VIII - aos incisos XXXIV, XXXVI, XXXVII, XLVII e XLVIII do art. 1º, aos incisos XXXVIII, XXX, XXXI e XXXIII do art. 2º e ao art. 4º, a partir de 1º de janeiro de 2014;";

Leia-se:

"VIII - aos incisos XXXIV, XXXVI, XXXVII, XLVII e XLVIII do art. 1º, aos incisos XXVIII, XXX, XXXI e XXXIII do art. 2º e ao art. 4º, a partir de 1º de janeiro de 2014;".