O Governador do Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto na Lei federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, e na Lei nº 10.306 , de 26 de dezembro de 1996,

Decreta:

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 1.034 , de 31 de janeiro de 2017, passa a vigorar acrescido do inciso III-A, com a seguinte redação:

"Art. 1º .....

III-A - 13 de abril, Quinta-Feira Santa (ponto facultativo);

......" (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 3 de abril de 2017.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Nelson Antônio Serpa