Decreto nº 12.066 de 09/06/2005
Norma Municipal - Belo Horizonte - MG - Publicado no DOM em 10 jun 2005
Aprova a Tabela de Preços Públicos de Serviços Extraordinários de Limpeza da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte - SLU.
O Prefeito de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica aprovada a Tabela de Preços Públicos de Serviços Extraordinários de Limpeza da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte - SLU, constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor 15 (quinze) dias após a sua publicação.
Belo Horizonte, 9 de junho de 2005.
Fernando Damata Pimentel
Prefeito de Belo Horizonte
ANEXO ÚNICO - DECRETO Nº 12.066 DE 09 DE JUNHO DE 2005| Item | Serviços/Produtos | Unidade | Preço (R$) |
| 1 1.1 | Varrição (incluindo a coleta e o transporte dos resíduos) Varrição Manual | m2 | 0,05 |
| 1.2 | Varrição Manual | Km/sarjeta | 105,00 |
| 2 2.1 | Raspagem (incluindo a coleta e o transporte dos resíduos) Raspagem Manual - Multitarefa (múltiplos serviços de limpeza urbana) | H/h | 11,00 |
| 2.2 | Raspagem Mecânica (medição pelo volume coletado e transportado) | m3 | 14,00 |
| 3 3.1 | Lavação Lavação de vias | m2 | 0,20 |
| 4 4.1 | Capina - (incluindo a coleta e o transporte dos resíduos) Capina em lote vago | m2 | 1,10 |
| 4.2 | Roçada manual/mecanizada lote vago | m2 | 0,50 |
| 5 5.1 | Coleta - (incluindo o transporte dos resíduos até o Aterro) Coleta e Transporte de Resíduo Sólido Especial | m3 | 9,50 |
| 5.2 | Coleta e Transporte de Resíduo Sólido Especial | t | 63,00 |
| 5.3 | Coleta e Transporte de Resíduos de Unidade de Saúde | m3 | 17,50 |
| 5.4 | Coleta e Transporte de Resíduos de Unidade de Saúde | t | 117,00 |
| 6 6.1 | Aterragem e Recebimento de Resíduos Sólidos Aterragem de Resíduos Sólidos Especiais | m3 | 2,00 |
| 6.2 | Aterragem de Resíduos Sólidos Especiais | t | 14,50 |
| 6.3 | Aterragem de Resíduos Sólidos Especiais transportados por caminhões Com descarregamento não automatizado (madeira) | m3 | 2,50 |
| 6.4 | Aterragem de Resíduos Sólidos Especiais transportados por caminhões Com descarregamento não automatizado | t | 16,00 |
| 6.5 | Aterragem de Resíduos de Saúde transportados por motocicleta | viagem | 2,50 |
| 6.6 | Aterragem de animais mortos | animal | 5,00 |
| 6.7 | Aterragem de Resíduos da Construção Civil | m³ | 4,50 |
| 6.8 | Aterragem de Resíduos da Construção Civil | t | 3,50 |
| 6.9 | Aterragem de Resíduos da Construção Civil transportado por Caminhões com descarregamento não automatizado | m³ | 5,00 |
| 6.10 | Aterragem de Resíduos da Construção Civil transportado por caminhões com descarregamento não automatizado | t | 4,00 |
| 6.11 | Recebimento de Resíduos da Construção Civil sem contaminação Nas Usinas de Reciclagem de Entulho ** | m³ | 0,00 |
| 6.12 | Recebimento de Resíduos da Construção Civil sem contaminação Nas Usinas de Reciclagem de Entulho ** | t | 0,00 |
| 6.13 | Recebimento de Poda in natura | m³ | 9,00 |
| 6.14 | Recebimento de Poda in natura | t | 25,00 |
| 6.15 | Recebimento de Poda Triturada | m³ | 0,50 |
| 6.16 | Recebimento de Poda Triturada | t | 2,00 |
| 7 7.1 | Locação de Equipamentos de Limpeza Urbana Caçamba Metálica Intercambiável com capacidade 7m3 - inclui coleta e aterragem de resíduos | por remoção/viagem mín.4/mês | 94,00 |
| 8 8.1 | Reciclados (subprodutos para venda) Material britado (entulho de construção civil) | m3 | 8,50 |
| 8.2 | Material britado (entulho de construção civil) | t | 5,50 |
| 8.3 | Composto Orgânico | t | 128,00 |
| 9 9.1 | Vistorias Veículos pesados | unidade | 53,00 |
| 9.1.2 | Vistoria de caçamba não compactadora para licenciamento de coleta e transporte | unidade | 5,50 |
| 9.1.3 | Vistoria de caçamba compactadora para licenciamento de coleta e transporte | unidade | 11,00 |
| 9.2 | Veículos leves | unidade | 38,00 |
| 9.3 | Vistoria de Abrigo para Resíduo Sólido | por vistoria | 40,00 |
| 9.4 | Vistoria Resíduos para Aterragem | por vistoria | 40,00 |
| 9.5 | Vistoria Prévia para prestação de serviços - (eventos) | por vistoria | 49,00 |
| 10 10.1 | Análise de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde De 0 a 100 litros (pequeno gerador) | por plano | 15,50 |
| 10.2 | De 101 a 500 litros (médio gerador) | por plano | 31,00 |
| 10.3 | Acima de 500 litros (grande gerador) | por plano | 61,50 |
| 11 | Análise de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Especiais | por plano | 61,50 |
| 12 | Revisão de Medição do Volume Gerado de Resíduos Sólidos | por revisão | 52,00 |
** Usina de Reciclagem de Entulho Pampulha - Rua Policarpo Magalhães Viotti, 450 - Bandeirantes
** Usina de Reciclagem de Entulho Estoril - Rua Nilo Antônio Gazire, 147 - Estoril
Obs. Os serviços serão cobrados por tonelada. Na impossibilidade de pesagem, a cobrança será feita por m3 conforme conversão abaixo:
Resíduos Sólidos Especiais e de Unidade de Saúde...........0,15 tonelada/m³
Resíduos da Construção Civil...................................................1,2 tonelada/m³
Poda in natura.............................................................................0,385 tonelada/m³
Terra.............................................................................................1,5 tonelada/m³
Poda Triturada.............................................................................0,311 tonelada/m³
Material Britado...........................................................................1,6 tonelada/m³