O Governador do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 14, da Lei nº 7.438, de 18.01.1999, e nos arts. 1º, 2º e 5º, do Decreto nº 7.505, de 18.01.1999,

Decreta:

Art. 1º Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2011, a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW", integrante do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia - PET Bahia.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de dezembro de 2010.

JAQUES WAGNER

Governador

Eva Maria Cella Dal Chiavon

Secretária da Casa Civil

Márcio Meirelles

Secretário de Cultura

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário da Fazenda

Elias Nunes Dourado

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, em exercício