Decreto nº 14253 DE 17/04/2020

Norma Municipal - Campo Grande - MS - Publicado no DOM em 17 abr 2020

Revoga dispositivos do Decreto nº 14.195, de 18 de março de 2020, que "Declara situação de emergência no Município de Campo Grande e define medidas de prevenção e enfrentamento à COVID-19" e dá outras providências.

Marcos Marcello Trad, Prefeito Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica revogado o parágrafo único, do art. 22, do Decreto nº 14,195, de 18 de março de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 17 DE ABRIL DE 2020.

MARCOS MARCELLO TRAD

Prefeito Municipal