Decreto nº 15068 DE 29/01/2013

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 30 jan 2013

Declara em situação anormal, caracterizada como de emergência, nos Municípios que especifica.

O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições conferidas pelo art. 94 e art. 102, I, da Constituição Estadual, pelo Decreto Federal nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 e pela Lei Federal nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC; bem como o disposto no § 3º e § 5º do art. 2º, da Instrução Normativa nº 01, de 24 de agosto de 2012;

 

Considerando a permanência da situação anormal configuradora de situação de emergência, em razão da grave estiagem em vários Municípios do Estado do Piauí,

 

Considerando a Instrução Normativa nº 01, de 24 de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional, que estabelece os procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos e dá outras providências;

 

Considerando a Classificação e Codificação Brasileira de Desastre - COBRADE, nº 1.4.1.1.0 - Estiagem;

 

Considerando, ainda, os termos do Ofício nº 02/2013 - GAB/DAF/AJUR, de 11 de janeiro de 2013, da Secretaria de Estado da Defesa Civil;

 

Decreta:

 

Art. 1º. Fica declarada em situação anormal, caracterizada como de emergência, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em toda a extensão territorial dos Municípios listados no Anexo Único deste decreto.

 

Art. 2º. Ficam acionados os órgãos e entidades da Administração Pública, dentro dos respectivos campos de competência e os vinculados ao sistema de Defesa Civil do Estado, para adoção das medidas necessárias à restauração da normalidade.

 

Art. 3º. Torna sem efeito os Decretos nºs 15.008, 15.009 e 15.010, todos datados de 05 de dezembro de 2012, e publicados no Diário Oficial do Estado nº 227, de 05.12.2012.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 29 de janeiro de 2013.

 

GOVERNADOR DO ESTADO

 

SECRETÁRIO DE GOVERNO

 

ANEXO ÚNICO

 

RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PIAUÍ QUE ESTÃO EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARCTERIZADA COMO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2012, DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, COM OS EFEITOS DA VIGÊNCIA RETROATIVOS ÀS DATAS A SEGUIR ESPECIFICADAS:

 

Nº DE ORDEM

MUNICÍPIOS

DATA DO INÍCIO DOS EFEITOS DA VIGENCIA

1.

ACAUÃ

12.11.2012

2.

AGRICOLÂNDIA

01.12.2012

3.

ALAGOINHA DO PIAUÍ

17.10.2012

4.

ALEGREDE DO PIAUÍ

25.09.2012

5.

ALTO LONGÁ

21.11.2012

6.

ALTOS

17.11.2012

7.

ALVORADA DO GURGUEIA

01.12.2012

8.

AMARANTE

19.11.2012

9.

ANGICAL DO PIAUÍ

01.12.2012

10.

ANÍSIO DE ABREU

21.10.2012

11.

AROAZES

29.10.2012

12.

AROEIRAS DO ITAIM

22.10.2012

13.

ARRAIAL DO PIAUÍ

17.10.2012

14.

ASSUNÇÃO DO PIAUÍ

05.11.2012

15.

AVELINO LOPES

21.10.2012

16.

BARRA DALCÂNTARA

08.12.2012

17.

BARRAS

26.12.2012

18.

BATALHA

08.12.2012

19.

BELA VISTA DO PIAUÍ

25.09.2012

20.

BELÉM DO PIAUÍ

16.09.2012

21.

BENEDITINOS

17.10.2012

22.

BETÂNIA DO PIAUÍ

12.09.2012

23.

BOCAÍNA

29.09.2012

24.

BOM JESUS

07.11.2012

25.

BOM PRINCÍPIO

26.12.2012

26.

BONFIM DO PIAUÍ

25.09.2012

27.

BOQUEIRÃO DO PIAUÍ

10.12.2012

28.

BREJO DO PIAUÍ

08.10.2012

29.

BURITI DOS LOPES

10.11.2012

30.

BURITI DOS MONTES

17.10.2012

31.

CABECEIRAS DO PIAUÍ

06.11.2012

32.

CAJAZEIRAS DO PIAUI

19.09.2012

33.

CAJUEIRO DA PRAIA

11.11.2012

34.

CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ

22.09.2012

35.

CAMPINAS DO PIAUÍ

25.09.2012

36.

CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

17.10.2012

37.

CAMPO GRANDE DO PIAUÍ

17.10.2012

38.

CAMPO MAIOR

27.11.2012

39.

CANAVIEIRA

16.12.2012

40.

CANTO DO BURITI

07.11.2012

41.

CAPITÃO DE CAMPOS

26.11.2012

42.

CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA

25.09.2012

43.

CARACOL

25.09.2012

44.

CARAÚBAS DO PIAUÍ

01.12.2012

45.

CARIDADE DO PIAUÍ

29.09.2012

46.

CASTELO DO PIAUÍ

14.11.2012

47.

CAXINGÓ

02.12.2012

48.

COCAL

26.09.2012

49.

COCAL DE TELHA

09.12.2012

50.

COCAL DOS ALVES

12.11.2012

51.

COIVARAS

08.12.2012

52.

COLÔNIA DO GURGUÉIA

03.12.2012

53.

COLÔNIA DO PIAUÍ

09.08.2012

54.

CONCEIÇÃO DO CANINDÉ

25.09.2012

55.

CORONEL JOSÉ DIAS

17.10.2012

56.

CORRENTE

02.12.2012

57.

CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ

31.10.2012

58.

CURIMATÁ

19.09.2012

59.

CURRAIS

17.10.2012

60.

CURRAL NOVO DO PIAUI

25.09.2012

61.

CURRALINHOS

24.10.2012

62.

DIRCEU ARCOVERDE

30.09.2012

63.

DOM EXPEDITO LOPES

25.09.2012

64.

DOM INOCÊNCIO

25.09.2012

65.

DOMINGOS MOURÃO

03.11.2012

66.

ELESBÃO VELOSO

16.10.2012

67.

ELISEU MARTINS

05.11.2012

68.

ESPERANTINA

17.11.2012

69.

FARTURA DO PIAUÍ

13.10.2012

70.

FLORES DO PIAUÍ

25.09.2012

71.

FLORESTA DO PIAUÍ-

25.09.2012

72.

FLORIANO

19.11.2012

73.

FRANCISCO AYRES

14.11.2012

74.

FRANCISCO MACEDO-

29.09.2012

75.

FRANCISCO SANTOS-

25.09.2012

76.

FRONTEIRAS

25.09.2012

77.

GEMINIANO

22.09.2012

78.

GUARIBAS

10.11.2012

79.

HUGO NAPOLEÃO

23.12.2012

80.

INHUMA

25.09.2012

81.

IPIRANGA DO PIAUÍ

25.09.2012

82.

ISAÍAS COELHO

25.09.2012

83.

ITAINÓPOLIS

27.10.2012

84.

ITAUEIRA

17.10.2012

85.

JACOBINA DO PIAUÍ

13.10.2012

86.

JAICOS

17.10.2012

87.

JARDIM DO MULATO

02.12.2012

88.

JERUMENHA

30.12.2012

89.

JOÃO COSTA

23.10.2012

90.

JOAQUIM PIRES

26.11.2012

91.

JOCA MARQUES

03.12.2012

92.

JOSÉ DE FREITAS

21.11.2012

93.

JÚLIO BORGES

17.10.2012

94.

JUREMA

25.09.2012

95.

LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ

05.08.2012

96.

LAGOA DO SÍTIO

25.09.2012

97.

LUÍS CORREIA

26.11.2012

98.

LUZILÂNDIA

08.12.2012

99.

MANOEL EMÍDIO

17.10.2012

100.

MARCOLÂNDIA

08.12.2012

101.

MASSAPÉ DO PIAUÍ

06.10.2012

102.

MIGUEL ALVES

19.12.2012

103.

MILTON BRANDÃO

17.10.2012

104.

MONSENHOR GIL

24.11.2012

105.

MONSENHOR HIPÓLITO

20.10.2012

106.

MORRO CABEÇA NO TEMPO

25.09.2012

107.

MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ

10.12.2012

108.

NAZARÉ DO PIAUÍ

10.11.2012

109.

NOSSA SENHORA DE NAZARÉ

12.12.2012

110.

NOVA SANTA RITA

29.09.2012

111.

NOVO ORIENTE DO PIAUÍ-

25.09.2012

112.

NOVO SANTO ANTONIO

17.10.2012

113.

OEIRAS

25.09.2012

114.

OLHO DÁGUA DO PIAUÍ

29.12.2012

115.

PADRE MARCOS

25.09.2012

116.

PAES LANDIM

25.09.2012

117.

PAJEÚ DO PIAUÍ

26.09.2012

118.

PALMEIRAS

17.10.2012

119.

PAQUETÁ

25.09.2012

120.

PARNAGUÁ

01.01.2013

121.

PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ

08.12.2012

122.

PATOS DO PIAUÍ

22.09.2012

123.

PAULISTANA

29.09.2012

124.

PAVUSSU

17.10.2012

125.

PEDO II

16.10.2012

126.

PEDRO LAURENTINO

29.10.2012

127.

PICOS

25.09.2012

128.

PIMENTEIRAS

25.09.2012

129.

PIO IX

06.10.2012

130.

PIRACURUCA

24.11.2012

131.

PIRIPIRI

17.11.2012

132.

QUEIMADA NOVA

17.09.2012

133.

REDENÇÃO DO GURGUÉIA

25.11.2012

134.

REGENERAÇÃO

23.09.2012

135.

RIACHO FRIO

06.11.2012

136.

RIBEIRA DO PIAUÍ

29.09.2012

137.

RIO GRANDE DO PIAUÍ

29.09.2012

138.

SANTA CRUZ DO PIAUÍ

25.09.2012

139.

SANTA CRUZ DOS MILGRES

25.09.2012

140.

SANTA LUZ

10.10.2012

141.

SANTA ROSA DO PIAUÍ

25.09.2012

142.

SANTANA DO PIAUÍ-

25.09.2012

143.

SANTO ANTONIO DE LISBOA

25.09.2012

144.

SANTO INÁCIO DO PIAUÍ

25.09.2012

145.

SÃO BRAZ DO PIAUÍ

24.09.2012

146.

SÃO FELIX DO PIAUÍ

23.12.2012

147.

SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

25.09.2012

148.

SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ

25.09.2012

149.

SÃO GONÇALO DO PIAUÍ

19.12.2012

150.

SÃO JOÃO DA CANABRAVA

29.09.2012

151.

SÃO JOÃO DA FRONTEIRA

10.11.2012

152.

SÃO JOÃO DA SERRA

25.09.2012

153.

SÃO JOÃO DA VARJOTA

25.09.2012

154.

SÃO JOÃO DO ARRAIAL

26.11.2012

155.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ

25.09.2012

156.

SÃO JOSÉ DO DIVINO

24.11.2012

157.

SÃO JOSÉ DO PEIXE

08.10.2012

158.

SÃO JOSÉ DO PIAUÍ

25.09.2012

159.

SÃO JULIÃO

25.09.2012

160.

SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ

25.09.2012

161.

SÃO LUIS DO PIAUÍ

25.09.2012

162.

SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE

05.12.2012

163.

SÃO MIGUEL DO FIDALGO

25.09.2012

164.

SÃO MIGUEL DO TAPUIO

06.11.2012

165.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ

05.12.2012

166.

SÃO RAIMUNDO NONATO

25.09.2012

167.

SEBASTIÃO BARROS

30.12.2012

168.

SIGEFREDO PACHECO

17.10.2012

169.

SIMÕES

25.09.2012

170.

SIMPLÍCIO MENDES

25.09.2012

171.

SOCORRO DO PIAUÍ

17.10.2012

172.

SUSSUAPARA

31.10.2012

173.

TAMBORIL DO PIAUÍ

17.10.2012

174.

TANQUE DO PIAUÍ

11.11.2012

175.

VALENÇA DO PIAUÍ

25.09.2012

176.

VÁRZEA BRANCA

25.09.2012

177.

VÁRZEA GRANDE

01.12.2012

178.

VERA MENDES

27.10.2012

179.

VILA NOVA DO PIAUÍ

25.09.2012

180.

WALL FERRAZ

25.09.2012

181.

AGUA BRANCA

16.01.2013

182.

CAMPO LARGO DO PIAUÍ

19.01.2013

183.

JUAZEIRO DO PIAUÍ

14.01.2013

184.

PALMEIRA DO PIAUÍ

15.01.2013