Decreto nº 15490 DE 25/09/2014
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 01 out 2014
Ret. - Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO - DOE BA de 01.10.2014
No § 2º do art. 107-F, inserido pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 15.490 , de 25 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 26.09.2014:
Onde se lê:
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Leia-se:
..."http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal".