O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e

Considerando o 44º Relatório Situacional apresentado ao Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), na reunião ordinária realizada no último dia 10 de maio, que divulga a situação epidemiológica das quatro macrorregiões e dos municípios do Estado, com validade a partir de 13 de maio de 2021,

Decreta:

Art. 1º O inciso II do caput do art. 1º do Decreto nº 15.644 , de 31 de março de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .....:

.....

II - realização de eventos, reuniões e festividades em clubes, salões, centros esportivos e afins, sem a observâncias das disposições das alíneas "a", "b" e "c" do inciso III do caput deste artigo;

....." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 11 de maio de 2021.

REINALDO AZAMBUJA SILVA

Governador do Estado